Vale do Ribeira: Defensoria Pública ajuíza ação para reestruturar saúde básica em comunidades caiçaras

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A Defensoria Pública do Estado de São Paulo, por meio de sua Regional Vale do Ribeira, protocolou, em janeiro de 2025, uma Ação Civil Pública na Comarca de Cananeia para assegurar melhorias no serviço de Atenção Primária à Saúde nas comunidades caiçaras da Ilha do Cardoso e do bairro Ariri e entorno. 

A ação judicial, assinada pelo Defensor Público Andrew Toshio Hayama e pela Estagiária de Pós-graduação Camila Costa Cavalari, solicita, em caráter liminar: Atendimento regular por Agentes Comunitários/as de Saúde e visitas mensais de Equipes de Saúde da Família; Transporte emergencial adequado por meio de ambulancha e ambulância; Apresentação de um plano de reestruturação da Unidade de Saúde da Família do bairro Ariri; Elaboração de um plano para implementação de uma Unidade de Saúde da Família na comunidade do Marujá, com audiências públicas junto às comunidades caiçaras para debate e coleta de sugestões; Criação de um espaço no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, como Grupo de Trabalho ou Comitê, para discutir saberes e práticas de saúde tradicionais caiçaras, com representação de todas as comunidades envolvidas. 

“Relatos (da população local) apontaram que a equipe da saúde de família demora entre quatro a oito meses para visitar as comunidades, realizando em média dois atendimentos no ano. Não bastasse, a equipe estabelece cota máxima de atendimentos, em torno de 15 por visita, o que restringe ainda mais o acesso à saúde e obriga que as famílias tenham que tentar recorrer a alternativas”, aponta o defensor na ação. 

Atuação coletiva e diálogo com as comunidades 

A ação judicial, subscrita pelo Defensor Público Andrew Toshio Hayama e pela Estagiária de Pós-graduação Camila Costa Cavalari, é fruto da atuação conjunta com a Articulação das Comunidades Tradicionais da Ilha do Cardoso que se inicia, no ano de 2022, a partir do Projeto “Saúde e Bem Viver Caiçara: direitos, tradições e controle comunitário”, elaborado e conduzido pelo Defensor Toshio e pela Agente do Centro de Atendimento Multidisciplinar Nayara Gonçalves Del Santo. Desde então, a Defensoria Pública promoveu expedições para encontros presenciais em todas as 08 comunidades caiçaras da Ilha do Cardoso, das quais foram extraídos relatos que embasam a ação, bem como realizou várias reuniões com o poder público municipal na tentativa de composição extrajudicial do conflito. 

Entre os destaques do projeto está o encontro de abril de 2024, quando lideranças caiçaras trocaram conhecimentos sobre plantas medicinais e deram início ao GT Saúde Caiçara. Em dezembro de 2024, durante o encontro anual da Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais da Ilha do Cardoso (APCTIC), realizado na Enseada da Baleia, a Defensoria validou a ação judicial com as comunidades, cumprindo o Direito de Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado, conforme previsto na Convenção nº 169 da OIT.