Reconhecimento de paternidade: como funciona o processo para reconhecer um pai? A Defensoria promove teste de DNA? Tire essas e outras dúvidas!
Editoria “Explica Direito” responde aos principais questionamentos relacionados a um dos temas mais procurados nos atendimentos da Defensoria Pública de SP
Mais de 91 mil crianças foram registradas sem o nome do pai de janeiro a julho de 2024, segundo a Arpen | Foto: Freepik
Por Ana Clara Machado*
O reconhecimento de paternidade é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, em seu artigo 226, parágrafo 7º. No entanto, mais de 91 mil crianças foram registradas sem o nome do pai de janeiro a julho de 2024 no Brasil, segundo dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).
Para esclarecer o assunto, nossa editoria de conteúdos de educação em direitos, “Explica Direito”, traz respostas a algumas das principais dúvidas sobre o reconhecimento de paternidade.
Como funciona o processo para reconhecer um pai?
O reconhecimento pode ser espontâneo, sendo necessário apenas que o pai se dirija ao cartório e registre a criança com o seu nome, ou por meio de uma ação judicial, que a mãe ou o filho ou a filha maior de 18 pode propor para apontar o suposto pai. Nessa ação, poderá ser solicitado um exame de DNA para comprovação do vínculo biológico.
É possível fazer o reconhecimento de paternidade quando o filho já é adulto?
Sim, é possível. O reconhecimento pode ser feito a qualquer momento.
Qual a idade mínima para coletar o DNA de uma criança para o teste?
O teste pode ser feito a partir do nascimento, utilizando amostras de saliva ou sangue, em um procedimento minimamente invasivo.
Como funciona o reconhecimento de paternidade se o pai já tiver morrido?
O procedimento para reconhecer a paternidade quando o pai já é falecido utiliza amostras genéticas disponíveis ou testes em parentes próximos, como avós ou irmãos. Caso o vínculo biológico seja comprovado, a pessoa tem direito de atualizar documentos, à herança e a pensão por morte ou outros benefícios previdenciários (INNS, por exemplo). Em alguns casos, existe a possibilidade de solicitar retroativamente direitos de pensão ou compensações, especialmente se tiver havido negligência ou omissão no reconhecimento.
O pai precisa pagar pensão mesmo antes do reconhecimento de paternidade?
Dependendo do caso, o juiz pode determinar uma pensão provisória durante o processo judicial para pedido de pensão alimentícia, especialmente se houver evidências iniciais da relação e/ou necessidade de suporte.
É possível fazer um teste de paternidade sem o consentimento da outra parte?
Os testes de paternidade precisam ser autorizados por um dos pais ou por ordem judicial, especialmente quando há menor de idade envolvido. A legislação permite a realização do exame de paternidade apenas com a presença do pai, desde que o filho já esteja registrado em seu nome. No entanto, a mãe tem o direito de contestar o resultado, caso não tenha participado do processo.
A Defensoria Pública de SP promove testes de DNA?
Sim. A instituição manteve convênios com o Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo) e a Unesp (Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho) para realização gratuita de exames de DNA. O requerimento poder ser feito nos mutirões organizados pela instituição, realizados periodicamente pelas diferentes unidades no estado, ou pelos canais comuns de atendimento da Defensoria.
Agende seu atendimento pelo site ou ligue para 0800 773 4340.
Se o suposto pai recusar a realização do teste de DNA, o que fazer?
A recusa do suposto pai cria uma presunção relativa de paternidade. Isso significa que o juiz pode considerar que há um forte indício de paternidade, embora o pai ainda possa apresentar provas contrárias. Caso o pai não compareça no dia do exame de DNA, a negativa dele pode servir como prova de grau de parentesco.
Caso ateste positivo, mas o pai se recuse a assumir a paternidade, como agir?
Quando o pai se recusa a reconhecer o filho, mesmo com exame positivo, é necessário entrar com uma ação de investigação de paternidade para que o reconhecimento seja determinado judicialmente.
Quais são os direitos e deveres após o reconhecimento da paternidade?
O pai passa a ter os mesmos direitos e deveres da mãe, como o pagamento de pensão alimentícia, o compartilhamento de responsabilidade na criação, entre outros.
* Sob supervisão de Fábio Freitas