Mais recente unidade da DPE-SP, Itapevi recebe cerimônia oficial de inauguração
Em funcionamento desde março de 2023, unidade integra a Regional Osasco e é localizada no 44º município a receber instalações físicas da Defensoria paulista
Itapevi é a 44ª cidade paulista a receber uma unidade da Defensoria Pública de SP | Foto: Fábio Freitas
Foi realizada nesta terça-feira (10) a cerimônia de inauguração oficial da Unidade Itapevi da Defensoria Pública de SP. Aberta para atendimento ao público desde março de 2023, a unidade na Região Metropolitana de São Paulo levou a Defensoria paulista à marca de 44 municípios paulistas com instalações próprias e atendimento direto realizado pela instituição.
“Hoje nós realizamos uma inauguração solene. A instituição aqui em Itapevi já atende diretamente à população há cerca de um ano, e este é um marco importantíssimo para o acesso à justiça em São Paulo, com a interiorização e a capilarização do atendimento da DPE-SP à população”, afirmou o defensor público-geral de SP, Florisvaldo Fiorentino Júnior. Ele parabenizou as equipes da administração e a equipe de Itapevi pelo trabalho realizado.
O defensor público Pedro Feilke, que atua em Itapevi, destacou as boas condições estruturais, de acessibilidade e equipamentos da mais recente unidade da DPE-SP. "O período inicial é muito difícil, desafiador, de buscar contatos com a rede de atendimento. Mas a gente já nota que nesse um ano já evoluiu bastante nossa relação com o sistema de atendimento aos vulneráveis, como a prefeitura e demais órgãos do sistema de justiça, e isso demonstra a importância de a Defensoria chegar a esses locais, pois não presta apenas um atendimento individual, mas algo mais estrutural”, avalia Feilke.
A cidade de Itapevi foi escolhida como nova sede de unidade da Defensoria Pública em razão do adensamento populacional e dos índices de vulnerabilidade social do município. Além disso, também foi considerada a grande quantidade de nomeações de advogados/as para atuar em defesa da população carente (atuação indireta, vigente até então), o que demonstra a grande quantidade de pessoas que buscam atendimento jurídico na cidade.
Em 2023, foram prestados quase 6,2 mil atendimentos em Itapevi, município que tem pouco mais de 230 mil habitantes. A média foi de 620 atendimentos por mês, aproximadamente.
“Esse período de um ano faz com que hoje a gente tenha a dimensão da diferença que faz a Defensoria Pública ao chegar a um município”, disse a segunda subdefensora pública-geral, Mara Ferreira. Ela destacou a qualidade do trabalho que vem sendo prestado e os desafios no primeiro ano de instalação para o estabelecimento de relações com outras instituições, criação de fluxos de trabalho e compreensão das necessidades da população local.
A cerimônia de inauguração contou com a presença de diversas autoridades locais, como o secretário municipal de Justiça, Thulio Caminhoto Nassa; a secretária municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Elaine Freitas; e a vice-presidente da Subseção de Itapevi da OAB-SP, Janaína Sportaro. Também participaram a coordenadora da Regional Osasco, Tatiana Semensatto; a ouvidora-geral da DPE-SP, Camila Marques; o primeiro subdefensor público-geral, Rafael Pitanga; o terceiro subdefensor público-geral, Gustavo Minatel; o defensor Tiago Buosi, respondendo pela Coordenadoria Geral de Administração; o defensor assistente da Escola da Defensoria Peter Schweikert; e a servidora representante da Associação de Servidoras e Servidores da Defensoria (Asdpesp), Viviane Gomes, além de diversas outras pessoas integrantes da administração da instituição, Unidade Itapevi e população local.
A Unidade Itapevi
A nova sede da Defensoria Pública está localizada na Rua Leopoldina, nº 200, no centro da cidade, em região de fácil acesso à população. O imóvel é acessível a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e totalmente climatizado, contando com elevadores, 15 postos de atendimento jurídico, 43 lugares de espera, sala para atendimento reservado e espaço de apoio à amamentação, entre outras instalações.
Trabalham ali 7 defensoras e defensores públicos, nas áreas cível, família, violência doméstica e familiar contra a mulher, fazenda pública (atuação em face de órgãos públicos), infância e juventude, criminal e execução criminal (atuação em processos de cumprimento de pena). Há, ainda, quatro oficiais administrativos e duas agentes de Defensoria Pública profissionais das áreas de psicologia e serviço social, além de equipes de estagiários/as e terceirizada para segurança e limpeza.
Atendimento
Para solicitar atendimento, é preciso fazer o agendamento pelo site da Defensoria, o www.defensoria.sp.def.br, das 8h às 18h, ou pelo telefone 0800 773 4340, das 7h às 19h.
A instituição atende pessoas que não tenham condições financeiras para pagar pelos serviços de um advogado. Para isso, é feita uma avaliação para verificar a renda familiar, o patrimônio e os gastos mensais da pessoa. Podem ser solicitados documentos como Carteira de Trabalho e holerite, entre outros, para verificação das informações.
Em geral, são atendidas pessoas com renda familiar de até 3 salários-mínimos por mês, podendo este limite subir para 4 salários mínimos, em casos de famílias com mais de 5 integrantes, gastos mensais comprovados com tratamento médico por doença grave ou aquisição de medicamentos de uso contínuo, família que tenha pessoa com deficiência, idosa ou egressa do sistema prisional.
