Carta-Compromisso de evento realizado pela DPE-SP faz apelo por ações em defesa de comunidades vulneráveis a extremos climáticos

Casas destruídas em deslizamentos na Barra do Sahy (São Sebastião) após tempestades no litoral norte de SP | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Realizado em novembro de 2023, o 1° Congresso de Justiça Climática da Defensoria Pública do Estado de São Paulo resultou em uma Carta-Compromisso elaborada pelos participantes e colaboradores do evento, divulgada nesta semana. O documento é a síntese de um apelo urgente por ações concretas das Defensorias, demais instituições do sistema de Justiça e da sociedade em geral para proteger as comunidades vulneráveis aos extremos climáticos. 

O texto apresenta 17 compromissos firmados pelas instituições participantes, como atuar proativamente na promoção do direito humano ao clima limpo, saudável e seguro; reconhecer os deveres estatais de proteção, focando em vulnerabilidades agravadas pela falta de políticas públicas e pela omissão na garantia de direitos sociais; e valorizar o papel das Defensorias na justiça climática, priorizando a transição energética justa e adaptação climática antirracista, para uma abordagem democrática e inclusiva. 

Ao final, a carta faz um convite à participação da chamada de artigos para uma publicação com o tema “Justiça Climática: Desafios e Perspectivas para a Sociedade Brasileira”, parceria entre Escola da Defensoria Pública de SP (Edepe), Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do RJ (Cejur), Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Saiba mais 

Acesse a Carta-Compromisso na íntegra 

Saiba mais sobre o 1º Congresso de Justiça Climática 

A gravação em vídeo dos três dias de congresso também está disponível online, nos links: Dia 1 | Dia 2 | Dia 3