Aniversário

Aos 18 anos, Defensoria Pública de SP se destaca por aprimoramentos estruturais e em ferramentas de atendimento à população

Instituição tem atualmente unidades instaladas em 44 municípios paulistas e realiza mais de 2 milhões de atendimentos diretos por ano

Publicado em 9 de Janeiro de 2024 às 13:19 | Atualizado em 9 de Janeiro de 2024 às 13:19

Ato na Alesp pela criação da DPE-SP - novembro/2005

Nesta terça-feira, 9 de janeiro de 2024, a Defensoria Pública de São Paulo (DPE-SP) atinge sua “maioridade” - exatamente 18 anos atrás, em 2006, foi sancionada a Lei Complementar nº 988, que criou a instituição paulista, conforme preconizou a Constituição quase 18 anos antes, em 1988. Uma instituição pública autônoma, independente e que nasceu com a missão de prestar assistência jurídica e promover o acesso à justiça à população vulnerável de SP.

Desde então, a instituição cresceu e, dos 22 municípios e 87 defensoras e defensores públicos originais, a Defensoria paulista conta hoje com 788 defensores e tem unidades instaladas em 44 cidades – 13,7% do total de comarcas, mas que correspondem a cerca de 70% da população vulnerável do Estado. Além disso, a equipe inclui 931 servidoras e servidoras, entre oficiais das áreas de atendimento e administrativa, agentes de diversas especialidades de nível superior e profissionais em comissão, equipes de estagiários e funcionários terceirizados.

“Embora seja ainda uma instituição jovem e com uma estrutura relativamente enxuta, se comparada a outras instituições mais antigas no sistema de Justiça, a Defensoria Pública de SP ocupa um lugar de destaque em âmbitos estadual e nacional e tem promovido intensos esforços para qualificar cada vez mais os serviços prestados à população, por meio do uso de novas tecnologias, melhorias estruturais e criação de novas unidades", afirma o defensor público-geral, Florisvaldo Fiorentino Júnior.

Atendimento e novas tecnologias

Comprometida há anos com um esforço pela digitalização de processos de trabalho e pelo aprimoramento das ferramentas de atendimento à população, a DPE-SP precisou se adaptar, assim como outras instituições, aos novos desafios trazidos pela pandemia de Covid-19, a partir de 2020, levando à criação em tempo recorde de um sistema provisório de atendimento digital, que possibilitou a manutenção da prestação dos serviços à população mesmo diante das restrições sanitárias e de contato social.

O processo de digitalização de fluxos e de mecanismos de atendimento à população passou então por uma intensa aceleração desde 2020, com a implementação de um sistema perene de atendimento digital à população, que unificou as portas de entrada para agendamento na instituição por meio de um assistente virtual baseado em inteligência artificial e expansão do uso do telefone 0800 773 4340 para todas as unidades. Tudo isso sem deixar de lado as portas de atendimento presencial à população, considerando-se sempre as dificuldades e limitações de acesso à tecnologia das pessoas em situação de maior vulnerabilidade, como aquelas em situação de rua ou idosas.

Esse intenso trabalho rendeu em 2023 à DPE-SP o Prêmio ABEP-TIC de Excelência em Governo Digital, nas categorias “Melhor Solução de Governo Digital Orientada ao Governo”, pelo sistema de atendimento virtual implementado, e “Valor Público”, um prêmio especial que reconheceu soluções e iniciativas focadas em dar respostas efetivas e úteis às necessidades da população. A instituição foi reconhecida, ainda, com o segundo lugar no Prêmio de Inovação J.Ex., na categoria de “Inovação Tecnológica”.

“A Defensoria promoveu um grande esforço não só para incorporar as ferramentas tecnológicas mais modernas disponíveis, mas para adaptá-las o máximo possível, com muita empatia, às necessidades e ao que de fato as pessoas atendidas pela instituição conseguem utilizar", aponta o defensor público Erik Arnesen, coordenador de Tecnologia da Informação.

Com as novas ferramentas de atendimento online, a Defensoria paulista atingiu em 2023 a marca de aproximadamente 2,36 milhões de atendimentos prestados diretamente, cerca de 10% a mais que o registrado em 2022 e 24% acima do número de 2019 – sem contar os atendimentos indiretos, realizados por meio de convênios mantidos com outras instituições.

Aprimoramentos estruturais e expansão

Os esforços atuais para aprimorar o atendimento à população incluem também melhorias nas condições estruturais da instituição, com reformas de prédios e transferência de unidades para novos imóveis, de modo a garantir mais conforto e segurança à população e às equipes da Defensoria, com acessibilidade a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e atendimento a todos os parâmetros de segurança exigidos para emissão do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros.

Só em 2023, foram inaugurados novos prédios das unidades de Avaré, Presidente Prudente, Itaquera, Sorocaba e Regional Criminal, além da criação de unidade própria da instituição em Itapevi e da finalização das obras de reforma do Edifício Santa Margarida, o histórico prédio da Defensoria na Av. Liberdade, 32, no Centro de São Paulo.

“Ao longo dos últimos anos, a equipe da Coordenadoria Geral de Administração da Defensoria se mobilizou intensamente para prospectar novos imóveis, celebrar contratos e garantir estruturas plenamente acessíveis, seguras e com todo o conforto à população e às equipes da DPE-SP, de modo a assegurar as melhores condições possíveis de atendimento e trabalho”, afirma a defensora pública Bruna Simões, coordenadora geral de Administração.

Atualmente, a Defensoria Pública de SP passa novamente por um debate interno para definir as balizas que vão guiar a próxima expansão institucional, a partir do ingresso de 70 novos defensores e defensoras aprovados no IX Concurso para a carreira, aberto em 2023. A instituição também contará com um incremento no quadro de servidores e servidoras, ingressantes em concursos realizados também em 2023, e a partir da Lei Complementar 1.392, sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas em 22 de dezembro do ano passado, que criou 412 cargos de analista na área jurídica, além de 238 outros cargos efetivos e comissionados.

“A sanção dessa nova lei vai representar um significativo aprimoramento na qualidade do serviço prestado pela Defensoria à população, racionalizando as atividades e produzindo ganho em escala na atuação. De um lado, a tão esperada criação dos cargos de apoio jurídico, demanda que já existia há anos na instituição para auxiliar o trabalho de defensoras e defensores, e de outro, um importante reforço no quadro de apoio, que certamente trará melhorias ao atendimento e às atividades administrativas da instituição, além de possibilitar a expansão institucional”, avalia o primeiro subdefensor público-geral, Rafael Pitanga.

Ele ressalta, ainda, a importância do processo de expansão para a consolidação do modelo público de assistência jurídica, com a ampliação da presença da Defensoria em todo o estado, presencial e/ou virtualmente, em observância ao disposto na Emenda Constitucional nº 80/2014, que estabeleceu o prazo de oito anos para que cada unidade jurisdicional do país contasse com atuação da Defensoria. O prazo determinado pela emenda expirou em 2022, momento em que o mundo ainda vivia os percalços da pandemia de Covid-19, mas agora, superados os desafios mais urgentes daquele momento, a DPE-SP deve dar um novo passo institucional, resgatando os objetivos da EC 80 e afastando os ataques ao modelo constitucional de assistência jurídica.

Participação social

O ano de 2023 também foi marcado por uma intensa participação social na DPE-SP, instituição que conta com mecanismos importantes para tanto, como o momento aberto nas sessões semanais do Conselho Superior, a Ouvidoria-Geral e seu Conselho Consultivo e, especialmente, os Ciclos de Conferências, realizados em todo o Estado a cada dois anos para receber da população propostas para a atuação da Defensoria.

Em sua nona edição, o Ciclo de Conferências registrou participação recorde de mais de 2 mil pessoas, somando 451 propostas recebidas e debatidas, 31 delas aprovadas para composição do Plano de Atuação da instituição para o próximo biênio.

“Neste ano, em que comemoramos 18 anos da existência da Defensoria, podemos afirmar que os valores que inspiraram sua implementação seguem cada vez mais vivos. A partir dos momentos históricos de grande participação popular que vivenciamos no Ciclo de Conferências de 2023, fica a certeza do relevante papel da Defensoria para a democratização do sistema de justiça, bem como a crença de que os movimentos sociais seguirão construindo essa história de pluralização do acesso à justiça”, avalia a ouvidora-geral, Camila Marques.

A criação da Defensoria Pública de SP

A ouvidora ressalta a expressiva conquista democrática para garantia de acesso à justiça de toda a população em situação de vulnerabilidade representada pela criação da DPE-SP, em 2006. A própria história da Defensoria paulista revela que a participação social faz parte do DNA da instituição. Em junho de 2002, em ato na Faculdade de Direito da USP, foi lançado o Movimento pela Criação da Defensoria Pública em São Paulo, que reuniu mais de 400 entidades da sociedade civil, com o slogan “Defensoria Pública: para quem é carente de justiça”.

Três anos depois, o projeto de lei que criava a Defensoria paulista (PLC nº 18/2005) foi aprovado pela Assembleia Legislativa, após cinco meses de debates. Em 9 de janeiro de 2006, foi sancionado, dando origem à Lei Complementar nº 988/06, marco do nascimento da Defensoria Pública de SP.

Para dar início ao trabalho, 87 procuradores do Estado que atuavam na Procuradoria de Assistência Judiciária – órgão antes responsável pela prestação desse serviço à população carente – optaram por migrar para a nova carreira na Defensoria Pública, tornando-se os primeiros defensores e defensoras na instituição.

Em sequência, a Defensoria passou a realizar concursos públicos para o preenchimento de cargos de defensoras e defensores públicos, bem como das carreiras do quadro de apoio. Hoje a instituição conta com 789 defensoras e defensores e 914 servidoras e servidores e conta com concursos abertos para oficial/oficial de Defensoria e defensor público/defensora pública (para mais informações sobre os certames em andamento, clique aqui).