Defensoria encaminha a municípios recomendação de concessão de gratuidade da tarifa de transporte público no dia das eleições

Recomendações elaboradas pela defensoria mencionam decisão do ministro do STF Luis Roberto Barroso que autoriza gratuidade l Foto: Governo do Estado de São Paulo

A Defensoria Pública de SP encaminhou às prefeituras de Americana, Avaré, Barueri, Cotia, Embu-Guaçu, Franco da Rocha, Indaiatuba, Itapecerica da Serra, Itapetininga, Itaquaquecetuba, Jandira, Juquitiba, Piracicaba, Praia Grande, Santana de Parnaíba, São Caetano do Sul, São Carlos, São Lourenço da Serra, Sumaré, Suzano e Tupã enviaram recomendação para conceder isenção de tarifa aos passageiros do transporte público no dia 30/10, data da votação do segundo turno das eleições.

Nos ofícios, a Defensoria ressalta a taxa de abstenção de 21,62% no Estado de São Paulo no primeiro turno das eleições de 2022, notadamente maior entre as pessoas de baixa renda e menos escolarizadas. Destaca ainda o empobrecimento da população nos últimos anos, que impôs dificuldades aos eleitores pobres para custeio de seu próprio deslocamento às seções. 

Assim, a Defensoria recomenda aos municípios que adotem medidas necessárias à concessão de isenção tarifária aos passageiros do transporte público no dia das eleições, de modo a conferir concretude à soberania popular. Embasa o pedido em recente decisão proferida pelo ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.013, determinando que “os municípios estão autorizados a conceder, no limite de suas condições orçamentárias, gratuidade para uso de transporte público coletivo urbano nos dias de eleição, para todos os eleitores, em caráter geral e impessoal”.