Defensoria promove atendimento jurídico na Feira Cultural LGBT, em São Paulo
Defensores Públicos especializados em direitos da população LGBT ficaram à disposição da população, no veículo de atendimento móvel da Defensoria, para prestar orientações jurídicas
Atualização: notícia publicada em 15/6/2017
A Defensoria Pública de SP, por meio de seu Núcleo de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial, promoveu atendimento jurídico no feriado da última quinta-feira (15/6) na Feira Cultural LGBT, que ocorreu no Vale do Anhangabaú, centro da capital paulista.
Defensores Públicos especializados em direitos da população LGBT ficaram à disposição da população, no veículo de atendimento móvel da Defensoria, para prestar orientações jurídicas e divulgar o trabalho da instituição.
Também foram distribuídas cartilhas sobre assuntos como direitos de travestis, transexuais e transgêneros; direitos das pessoas profissionais do sexo; combate à discriminação contra a população LGBT e a Lei Estadual 10.948/2001, que pune essa prática (saiba mais abaixo); e ação judicial de alteração e nome e sexo nos documentos.
Conheça as publicações
Núcleo de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial
O Núcleo Especializado da Defensoria Pública atua em defesa dos direitos da população LGBT e de outros grupos vulneráveis, bem como no combate à discriminação, ao racismo e ao preconceito.
Em relação ao público LGBT, o Núcleo recebeu de janeiro a junho deste ano 158 denúncias de violações de direitos. Nesses casos, a Defensoria pode promover mediações entre as partes envolvidas, encaminhar ações de indenização por danos morais, entre outras providências.
O órgão também é responsável por apresentar denúncias e representar as vítimas em processos administrativos com base na Lei Estadual 10.948/2001. A norma traz punições administrativas a cidadãos, inclusive que exerçam função pública, além de organizações sociais, empresas públicas e privadas. Entre as punições, são previstas advertência, multa, suspensão ou cassação de licença estadual para funcionamento.
“Infelizmente, embora haja iniciativas episódicas, como a do Estado de São Paulo com a Lei 10.948/2001, em âmbito nacional ainda falta a criação de um sistema específico de proteção, que garanta a segurança da população LGBT. Sequer existe um instrumento oficial de reunião dos dados de violência cometida por LGBTfobia. Porém, os poucos dados que se consegue reunir mostram que é uma violência absolutamente presente, desde a violência física, passando pela moral, até a violência velada, como, por exemplo, nos diversos obstáculos para acesso ao mercado de trabalho”, afirma o Defensor Público Erik Saddi Arnesen, Coordenador do Núcleo da Diversidade.
Feira Cultural LGBT
Hoje em sua 17ª edição, a Feira Cultural LGBT é organizada pela Associação da Parada do Orgulho GLBT, com apoio do governo estadual. A programação vai das 10h às 22h e é gratuita, contando com 60 tendas de produtos e apresentações de artistas LGBT. O evento faz parte do Mês do Orgulho LGBT de São Paulo e antecede a Parada do Orgulho LGBT do próximo domingo (18/6).
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Núcleo de Defesa da Diversidade e da Igualdade Racial
O Núcleo Especializado da Defensoria Pública atua em defesa dos direitos da população LGBT e de outros grupos vulneráveis, bem como no combate à discriminação, ao racismo e ao preconceito.
Em relação ao público LGBT, o Núcleo recebeu de janeiro a junho deste ano 158 denúncias de violações de direitos. Nesses casos, a Defensoria pode promover mediações entre as partes envolvidas, encaminhar ações de indenização por danos morais, entre outras providências.
O órgão também é responsável por apresentar denúncias e representar as vítimas em processos administrativos com base na Lei Estadual 10.948/2001. A norma traz punições administrativas a cidadãos, inclusive que exerçam função pública, além de organizações sociais, empresas públicas e privadas. Entre as punições, são previstas advertência, multa, suspensão ou cassação de licença estadual para funcionamento.
“Infelizmente, embora haja iniciativas episódicas, como a do Estado de São Paulo com a Lei 10.948/2001, em âmbito nacional ainda falta a criação de um sistema específico de proteção, que garanta a segurança da população LGBT. Sequer existe um instrumento oficial de reunião dos dados de violência cometida por LGBTfobia. Porém, os poucos dados que se consegue reunir mostram que é uma violência absolutamente presente, desde a violência física, passando pela moral, até a violência velada, como, por exemplo, nos diversos obstáculos para acesso ao mercado de trabalho”, afirma o Defensor Público Erik Saddi Arnesen, Coordenador do Núcleo da Diversidade.
Feira Cultural LGBT
Hoje em sua 17ª edição, a Feira Cultural LGBT é organizada pela Associação da Parada do Orgulho GLBT, com apoio do governo estadual. A programação vai das 10h às 22h e é gratuita, contando com 60 tendas de produtos e apresentações de artistas LGBT. O evento faz parte do Mês do Orgulho LGBT de São Paulo e antecede a Parada do Orgulho LGBT do próximo domingo (18/6).
Com informações de http://paradasp.org.br/dia-1506-acontece-a-17a-feira-cultural-lgbt-da-associacao-da-parada-lgbt-de-sao-paulo/