Defesas Coletivas é tema da Campanha Nacional da Defensoria Pública
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Dia 19 de maio é o Dia Nacional da Defensoria Pública e para comemorar a data a Associação Nacional de Defensores Públicos (Anadep), em parceria com o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) e associações e Defensorias Públicas estaduais, promove em todo o país a campanha “Defensor Público – transformando a causa de um no benefício de todos”, com foco na temática defesas coletivas.
O objetivo da campanha em 2015 é destacar a atuação coletiva das Defensorias Públicas, sacramentada com a promulgação da Emenda Constitucional nº 80. Por meio das defesas coletivas, as Defensorias Públicas dispõem de mecanismos para otimizar sua atuação, agindo com uma única ação para solucionar problemas de até milhares de pessoas. Mesmo na esfera extrajudicial é possível a formulação de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e outros meios, evitando a morosidade diante do congestionamento do sistema judiciário.
Como parte da Campanha, a Defensoria Pública de SP promove durante todo o mês ações nas redes sociais destacando a atuação coletiva da instituição. Além de lembrar algumas ações civis públicas de grande impacto social, será realizado um bate-papo entre a população e os Defensores Públicos responsáveis pela ação. Na oportunidade, será possível tirar dúvidas e discutir os temas propostos. Para interagir com a Defensoria Pública basta ficar ligado na página da instituição no Facebook: facebook.com/DefensoriaPublicaSP
A Defensoria Pública nas manifestações
Na primeira semana o tema é as manifestações públicas e os abusos cometidos por policiais. Desde 2013, a população tem se apropriado dos espaços públicos para se manifestar em diversas frentes. Entretanto, o que se vê é um certo despreparo ou desproporcionalidade na ação dos agentes de segurança para garantir o direito constitucional de se manifestar e preservar o patrimônio público e privado.
Em 2014, o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da instituição ingressou com uma ação civil pública pedindo à Justiça a determinação de uma série de medidas para coibir excessos por parte de policiais durante as manifestações. Foram formulados dez pedidos, como mostrado no infográfico no final do texto.
Na quinta-feira (7/5) a Coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos, Daniela Skromov de Albuquerque, irá participar de um bate-papo online com os seguidores da página da Defensoria no Facebook. A conversa ocorrerá das 14h às 15h e para participar basta curtir a página facebook.com/DefensoriaPublicaSP e enviar uma pergunta.
