A pedido da Defensoria Pública de SP, Justiça determina realização de obras contra alagamentos em conjunto habitacional municipal

A Justiça determinou, a pedido da Defensoria Pública de SP, que a Prefeitura de São Paulo e o Consórcio Planova Via realizem obras no Conjunto Habitacional Nova Paraisópolis, na Vila Andrade (zona sul da Capital), para implantação de um sistema adequado de drenagem e escoamento da água da chuva. O objetivo é impedir os constantes alagamentos e riscos à segurança e à saúde dos moradores.
 
A decisão liminar foi proferida no dia 20/1 pelo Juiz Alberto Alonso Muñoz, a pedido dos Defensores Públicos Carolina Pannain Gioia, Guilherme Piccina, Paulo de Alvarenga II e Tatiana Kotake. O processo tramita na 13ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central.
 
Também conhecido como “Comunidade Fazendinha”, o conjunto é uma obra pública do município em parceria com o consórcio. O local passou a ser ocupado em 2010 e hoje conta com 148 famílias carentes, oriundas de comunidades próximas, como do Brejo, Grotinho, Nova Esperança e Grotão. O empreendimento possui no total sete condomínios, cada um composto por sete blocos.
 
De acordo com a ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública em julho de 2014, os moradores do conjunto sofrem com problemas na rede de esgoto, no sistema de drenagem das águas pluviais e infiltrações. Devido ao emprego de material de baixa qualidade, os edifícios têm rachaduras, constantes tremores e instalações rapidamente deterioradas.
 
Análise técnica
 
Os problemas foram detectados por meio de vistoria realizada em março de 2013 pela equipe técnica do Núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública. Segundo relatório, o conjunto foi instalado num terreno com grande declividade, o que demandaria uma complexa rede de escoamento de águas pluviais, ausente no local.
 
Quando chove muito, são comuns os alagamentos nos apartamentos térreos e na área comum, o que já ocasionou danos em eletrodomésticos e móveis. Como o sistema de drenagem não funciona corretamente, águas sobem pelos encanamentos e entram nos apartamentos por ralos e vasos sanitários.
 
Também há grande umidade nos apartamentos, passagem de rede elétrica sem proteção dentro do canal de águas, entupimentos constantes da rede de esgoto – o que causa inundação de apartamentos –, fortes odores e sujeira acumulada, o que atrai ratos, baratas e cobras.
 
A empresa que executou as obras havia sido notificada e realizara remendos nas rachaduras, com argamassa, apenas mascarando o problema. Os moradores tentaram obter uma solução extrajudicial, sem sucesso, motivando o ajuizamento da ação civil pública pela Defensoria. No mérito do pedido, a ação requer também o pagamento de indenização por danos morais e materiais aos moradores.