Jovem mantido em hospital psiquiátrico por 8 meses depois de receber alta médica obtém liberdade, após habeas corpus da Defensoria Pública ao STJ

A Defensoria Pública de SP obteve uma decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu liberdade a um adolescente que, mesmo cerca de 8 meses depois de receber alta médica, foi mantido internado em hospital psiquiátrico, por determinação judicial.

O jovem havia sido internado compulsoriamente, com ordem judicial, em um hospital na Grande São Paulo para tratamento de seu vício em drogas. Após o período regular de tratamento, o adolescente recebeu alta médica, que atestava seu adequado estado de saúde clínico e mental. O laudo médico indicava ainda que o jovem deveria continuar seu tratamento de forma ambulatorial, em liberdade.

Todavia, a unidade de acolhimento institucional (abrigo) da cidade onde o adolescente reside, no Interior do Estado, sugeriu que ele fosse levado a outro local, por não ter estrutura para acompanhar o tratamento ambulatorial recomendado. Por essa razão, o Juízo de primeiro grau determinou a manutenção da internação do adolescente no hospital psiquiátrico, além de uma perícia adicional a ser realizada pelo Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo (Imesc).

O Ministério Público chegou a recorrer ao TJ-SP para suspender a ordem de internação judicial após a alta médica, por sua ilegalidade, mas o pedido liminar ainda aguardava apreciação após recebimento de informações.

A Defensoria, então, tomou conhecimento do caso e impetrou habeas corpus perante o STJ. Para a Defensora Camila Paronetti Silva, que atuou no caso, a permanência do jovem naquele hospital o colocava em risco ainda mais grave. "A recomendação é que o adolescente seja submetido a tratamento ambulatorial, de sorte que, conforme menção da própria equipe médica, a internação põe em risco todo o tratamento e os avanços conquistados".

Segundo ela, nada justifica manter o adolescente em regime forçado de internação hospitalar. "Se há ameaça de morte, que se acione o PPCAAM (Programa de Proteção às Crianças e Adolescentes/SP). Se a família não reúne condições de mantê-lo seguro e livre de riscos, que se utilize o acolhimento institucional. Se não há equipamento de saúde mental adequado em meio aberto no Município, que se busquem alternativas, porque o adolescente não pode ficar privado de sua liberdade em hospital psiquiátrico além da alta. A proteção de que o adolescente necessita não se encontra dentro das paredes de um hospital psiquiátrico, mas nos serviços públicos que devem estar à sua disposição na cidade em que reside".

Em sua  decisão, o Ministro Ribeiro Dantas disse que a permanência do adolescente com alta médica em hospital psiquiátrico configura constrangimento ilegal, "na medida em que contraria normas expressas do ordenamento jurídico vigente". Ele também apontou que “não poderia a autoridade judiciária, portanto, sem a existência de qualquer contraprova, desabonar o relatório elaborado pelos técnicos do Hospital (...), que deu alta ao adolescente, indicando-lhe tratamento ambulatorial, e apontar a necessidade da manutenção do tratamento em meio fechado, na medida em que tal ato, por caber privativamente ao profissional da medicina, tem o condão de vincular a decisão judicial, inclusive nos casos de internação compulsória, regidos pela Lei nº 10.216/2001”.

A decisão do STJ determinou a saída hospitalar do adolescente, além de encaminhamento médico para órgãos de assistência social e de saúde do município. O caso contou com acompanhamento e atuação do Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores da Defensoria em Brasília, que promoveu o despacho do pedido liminar junto ao Ministro Relator.