Defensoria Pública e OAB-SP renovam convênio de assistência judiciária no Estado
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP e a Seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) renovaram nesta quarta-feira (21/12) os termos do convênio de assistência judiciária mantido pelas instituições.
O acordo prevê a prorrogação por 90 dias do atual convênio, sem quaisquer alterações. Durante esse período, Defensoria e OAB irão planejar a elaboração de um convênio com novos termos, aguardado para o primeiro trimestre de 2012.
A manutenção do convênio de assistência judiciária foi acordada pela Defensoria e a OAB após sentença da Justiça Federal, divulgada na última segunda (19/12), que revogou uma decisão liminar que o mantinha em vigor – clique aqui para saber mais.
Com a prorrogação, o serviço de assistência jurídica à população carente e as nomeações de advogados conveniados serão mantidos normalmente.
“Essa prorrogação possibilita a continuidade do serviço à população e garante também um prazo hábil de três meses para que Defensoria e OAB-SP trabalhem na elaboração de um novo convênio”, diz Davi Eduardo Depiné Filho, 1º Subdefensor Público Geral do Estado.
Saiba mais
A Constituição Federal prevê que o atendimento jurídico à população carente deve ser feito pela Defensoria Pública, uma instituição autônoma e formada por membros com dedicação exclusiva, selecionados após rigoroso concurso público. Em SP, a Defensoria foi criada no ano de 2006 e possui 500 defensores.
Como a Defensoria ainda não possui profissionais suficientes para atender toda a demanda do Estado, advogados privados interessados são credenciados para a realização desse serviço. Cerca de 47 mil advogados atuam, em caráter suplementar e sem prejuízo de suas atividades privadas, nas cidades onde a Defensoria não possui unidades próprias.