Ação da Defensoria garante registro de nascimento a jovem que viveu 22 anos sem documento de identificação

Eduardo (nome fictício) passou 22 anos de sua vida sem registro de nascimento ou qualquer identificação jurídica formal. Por conta disso, inclusive, não tinha acesso aos direitos e serviços concedidos a todos os cidadãos, como educação e saúde. Desde que nasceu em uma família pobre de Carapicuíba, em 1995, o rapaz não tinha reconhecimento jurídico de sua existência.

Já adulto, Eduardo procurou a Defensoria Pública em Carapicuíba para tentar finalmente obter a documentação que comprove sua existência. Filho de pais com condição social extremamente precária, Eduardo é analfabeto, até porque nunca frequentou o sistema escolar. Ele possui outros sete irmãos, todos registrados.

Segundo foi apurado em seu processo, Eduardo nasceu no município de São Roque, após sua mãe ter sido transferida emergencialmente de Carapicuíba durante seu parto para um hospital do município vizinho. Os pais, de família simples, perderam a documentação fornecida pelo hospital e, depois disso, tentaram por diversas vezes obter novas vias dos papéis necessários para o registro, sem sucesso. Um dos hospitais que atendeu a mãe durante o parto fechou logo depois do nascimento.

Diante da inusitada demanda, a Defensora Pública Mariana Galo Bertolami acionou o CAM (Centro de Atendimento Multidisciplinar) da Defensoria, formado por profissionais com formação em Psicologia e Serviço Social.  A Agente Assistente Social Stefania Herem, entrevistou parentes de Eduardo (irmãos, pais e outros familiares), além de ter realizado pesquisa perante diversos órgãos públicos, inclusive os hospitais envolvidos durante o parto. Do trabalho de pesquisa resultou um relatório, que embasou o pedido feito à Justiça para registro tardio de nascimento.

Em entrevista, a mãe de Eduardo disse que tentou registrar o filho por diversas vezes, mas que os serviços públicos que procurava não davam atendimento satisfatório para o problema.

Na ação proposta à Justiça, Mariana Bertolami sustenta que “em razão de lhe ter sido negada prova de sua existência, o autor acabou por não ter acesso aos mais diversos serviços, não sendo alcançado pelo sistema de garantia de direitos, o que lhe causou evidente prejuízo cognitivo. Todo o seu potencial de se desenvolver enquanto sujeito e cidadão foi prejudicado”.

A decisão favorável, com mandado de registro ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Carapicuíba, foi proferida no dia 12/7 pela Juíza Rossana Luiza Mazzoni de Faria. O Ministério Público também se manifestou favorável ao pedido.

A Defensora Mariana ressalta que o trabalho realizado pelo CAM foi fundamental para embasar a ação e garantir a celeridade com sucesso da decisão judicial.