Ação da Defensoria Pública garante a bebê de 2 meses de vida uma cirurgia para tratamento de cardiopatia rara
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Uma ação movida pela Defensoria Pública de SP garantiu que uma bebê obtivesse transferência hospitalar para tratamento especializado e realização de uma cirurgia. Yasmim* tem menos de dois meses de vida sofre de cardiopatia congênita e se encontrava internada na UTI do Hospital Regional em Pariquera-Açu desde 26/6, aguardando transferência para um hospital que dispusesse de estrutura necessária para a realização do procedimento. Os médicos que a atenderam atestarem que se trata de um caso gravíssimo e com risco de morte, caso a cirurgia não fosse feita imediatamente.
Viviane*, mãe da criança, que mora em Cajati, procurou a Defensoria Pública no município de Registro, a 40 km de distância, para buscar por via judicial o tratamento de que sua filha necessitava. O Defensor Público Andrew Toshio Hayama ajuizou ação para obrigar o poder público a disponibilizar com urgência a vaga e a cirurgia a Yasmim.
“Inadmissível o procedimento adotado pela Direção do Hospital Regional e pelo Sistema de Saúde no Estado de São Paulo, porque inaceitável a espera e a ‘fila’ para atendimento de emergência”, argumentou o Defensor. “A garantia de vida e assistência médica contra a morte não é ‘privilégio’, mas direito fundamental seminal e do qual todos os demais direitos dependem. Não se pode flexibilizar ou tergiversar quando está em jogo a vida”, acresceu.
Na decisão liminar, proferida em 29/6, mesmo dia da propositura da ação, a Juíza Barbara Donadio Antunes Chinen cita o artigo 196 da Constituição Federal, que determina a saúde como direito de todos e dever do Estado. Determina assim “a realização imediata da cirurgia, com a concessão imediata de vaga e transferência a equipamento médico adequado e especializado se necessário for, seja da rede pública ou privada”.
No dia 3/7, a criança deu entrada no Hospital Pirajussara, em Taboão da Serra, unidade com estrutura para tratamento de problemas cardíacos em bebês. Após receber tratamento especializado, recebeu alta no último dia 12.
*os nomes são fictícios.