Estão abertas as inscrições para o Prêmio “Justiça para Todos” da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de SP
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de São Paulo recebe a partir de hoje (19/4) as inscrições para o Prêmio "Justiça para Todos". A premiação é voltada a práticas exitosas de Defensores e órgãos da instituição responsáveis por atuações de relevante impacto social em defesa dos direitos da população. O prazo para inscrições se encerra em 16/5 e a divulgação dos resultados ocorrerá durante a solenidade da premiação, realizada em 19/5, Dia Nacional do Defensor Público.
Qualquer pessoa ou organização social pode indicar o Defensor Público ou órgão da Defensoria ao Prêmio. A indicação deve ser enviada por email para a Ouvidoria-Geral (ouvidoria@defensoria.sp.def.br), em mensagem que contenha o nome do Defensor e/ou órgão, um resumo da ação desenvolvida, além de justificativa e descrição de resultados obtidos.
O Prêmio será dado a uma iniciativa de cada categoria – Defensor e órgão da Defensoria. Os premiados serão escolhidos pelo Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral (composto por representantes da sociedade civil), que levará em conta a relevância dos trabalhos realizados.
Edições passadas
Em 2010, os Defensores premiados foram Elpídio Francisco Ferraz Neto (Campinas), pelo trabalho realizado nos Centros de Detenção Provisória de Hortolândia, Campinas e Americana e Luiz Rascovski (unidade Plantão Cível, na Capital), pela propositura de ação civil pública para a garantia de bilhetes únicos especiais a pessoas com deficiências e por proposta de alteração legislativa da Lei de Empresas Mercantis. Leandro do Castro Silva (São José do Rio Preto) recebeu a Menção Honrosa.
A Regional Sul e a Regional de Presidente Prudente também receberam o prêmio em 2010. A Unidade de Santo Amaro promoveu ação civil pública que pleiteava a melhoria do serviço público de saúde na Zona Sul da Capital e a indenização aos cidadãos carentes vítimas da falha do serviço público. A Regional de Presidente Prudente foi premiada pelo projeto "Defensoria Descentralizada", realizado em parceria com a Escola da Defensoria Pública (Edepe), por projeto desenvolvido entre abril e setembro de 2009 que atendeu a mais de 470 pessoas em bairros pobres da cidade.
No ano de 2009, foram premiadas as Defensoras Públicas Carmen Silvia de Moraes Barros e Vânia Pereira Agnelli Sabin Casal e as Regionais Ribeirão Preto e Taubaté, além de receber Menção Honrosa o Defensor Público Rafael de Souza Miranda.
Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa
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