Defensoria Pública-Geral recebe TJ-SP, MP-SP, CNJ e SAP para debater aplicação de indultos no Estado
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública-Geral de SP recebeu na manhã desta quinta-feira (24/1) representantes do Tribunal de Justiça (TJ-SP), Ministério Público (MP-SP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SAP) para debater uma atuação conjunta quanto à aplicação do decreto presidencial de indulto para pessoas presas (decreto nº 7.873/2012).
Compareceram a convite à sede da instituição, para reunião com a Defensora Pública Geral, Daniela Sollberger Cembranelli: o Presidente do TJ-SP, Desembargador Ivan Sartori; o Procurador Geral de Justiça, Márcio Elias Rosa; o Secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes; o Conselheiro do CNJ Tourinho Neto; e o Juiz Assessor da Presidência do CNJ, Luciano Losekann.
A reunião teve por pauta a criação de um fluxo de trabalho conjunto para análises de processos de execução penal cujos sentenciados façam jus aos direitos garantidos pelo decreto presidencial.
Em uma primeira etapa, deverão ser priorizados casos de eventuais indultos e comutação com vencimento de pena. A SAP será responsável por levantar casos em que o decreto pode ser aplicado, além de transportar os autos. Uma nova reunião deve ocorrer no início de fevereiro para dar andamento aos trabalhos.
Também participaram da reunião: o Defensor João Henrique Imperia, Assessor Criminal da Defensoria Geral; o Promotor Miguel Tassinari de Oliveira, Coordenador do CAO Criminal do MP-SP; o Juiz Rodrigo Capez, Assessor da Presidência do TJ-SP; e Everton Patrocínio Bernar, Supervisor do DMF/CNJ.