Mães em Cárcere é tema de audiência pública na Defensoria Pública de SP que apresenta relatório sobre política de atendimento

A Defensoria Pública de SP realiza no dia 29/07, a partir das 18h30, uma audiência pública que visa discutir a política institucional de atendimento às gestantes e mães encarceradas no Estado, chamada “Mães em Cárcere”. O evento será realizado no auditório da sede da Defensoria Pública, localizado na Rua Boa Vista, nº 200, térreo, Centro da Capital. A audiência é aberta a todos os interessados. 

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O objetivo da audiência é divulgar um balanço do trabalho da política institucional no ano de 2014. Será apresentado um relatório com dados estatísticos referentes à situação das mães encarceradas e a atuação da Defensoria Pública no atendimento a essas pessoas.  O evento terá uma mesa de abertura com a participação dos órgãos envolvidos na política institucional, tais como a Primeira Subdefensoria Pública-Geral, Núcleo de Situação Carcerária, Núcleo de Infância e Juventude e Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher. 

O relatório que será apresentado aponta que a população carcerária no Estado era composta em 2014 de 12.467 mulheres, sendo que 2.280 (18,3%) eram mães ou gestantes. Elas estão distribuídas em 23 unidades prisionais sendo que Penitenciária Feminina de Sant´Ana, na Capital, conta com o maior número de detentas (24,4%). 

Os dados apontam que as mães detidas possuem, no total, 5.361 filhos, sendo que, em média, tinham apenas 1 ou 2 filhos quando foram presas. 2.254 eram crianças de até 7 anos e 82,6% dessas crianças ficaram sob a guarda de algum familiar quando do encarceramento da mãe. Outros números citados informam que 35,8% dos filhos ficam sob a responsabilidade dos avós maternos e que 83,5% das mulheres encarceradas concordam que seus filhos permaneçam na situação em que se encontram. 

Para ver o relatório na íntegra clique aqui. 

Saiba mais 

A construção da política de atendimento da Defensoria Pública “Mães em Cárcere“ teve início em 2011, a partir do reconhecimento pela Pastoral Carcerária de demandas específicas em casos de mulheres presas grávidas, em período de amamentação ou com filhos de até 18 anos em situação de risco. Iniciou-se um diálogo com os Núcleos Especializados da Infância e Juventude, de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher e de Situação Carcerária, Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública e Primeira Subdefensoria Pública-Geral, culminando na publicação de uma cartilha com observações técnicas para a atuação profissional em espaços de convivência de mulheres e seus filhos (clique aqui para ler) e na consolidação de uma política institucional em março de 2014. 

Para a efetivação da política, a Defensoria Pública elaborou formulários com o objetivo de localizar mães presas e celebrou acordo com a Secretária de Assistência Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) para sua aplicação nas unidades prisionais femininas. Após o registro dos dados, são identificados os casos de maior risco e os respectivos processos, em seguida encaminhados a um Defensor Público. Oferecendo melhores condições de reconhecimento de demandas e de realização da defesa, foi possível intensificar atuações para garantia de direitos tanto de mães quanto de suas crianças e preservar o vínculo familiar. 

Serviço

Audiência Pública – Mães em Cárcere