“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Prezados(as) Advogados(as) Conveniados(as),
Em continuidade ao processo de regularização do pagamento de certidões de honorários do Convênio Defensoria/OAB, e de acordo com os comunicados anteriormente divulgados, a Assessoria de Convênios da Defensoria Pública do Estado de SP comunica que, após tratativas do Defensor Público-Geral do Estado junto ao Executivo estadual, a Secretaria de Planejamento e a Secretaria da Fazenda anteciparão à instituição o repasse de parcela dos recursos financeiros advindos da “Fonte 1 Tesouro”.
Apenas por conta da referida antecipação, a Defensoria Pública do Estado contará com fluxo financeiro de caixa a permitir o pagamento dos próximos lotes de certidões de honorários.
Assim, informamos que a parcela pendente de pagamento referente às certidões do mês de dezembro de 2015, no montante global de R$ 16.604.653,07, será devidamente quitada na próxima quarta-feira (27/01/2016).
Informamos ainda que todas as certidões referentes ao mês de janeiro serão regularmente processadas e contabilizadas para posterior pagamento agendado para 05/02/2016.
Aproveitamos para reiterar o compromisso da instituição com o pagamento das certidões decorrentes de atuação no âmbito do convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo. Ressaltamos, mais uma vez, que a prorrogação dos pagamentos ora regularizados foi decorrente das dificuldades orçamentárias vividas pela Defensoria Pública, especialmente em razão da abrupta queda de arrecadação do Fundo de Assistência Judiciária nos anos de 2014 e 2015, o qual representa 90% do orçamento da instituição, que sequer alcançou as arrecadações previstas nas Leis Orçamentárias Anuais desses dois últimos anos.
Atenciosamente,
Assessoria de Convênios