Defensoria Pública de SP inaugura exposição que retrata seus 10 anos de história

A Defensoria Pública de SP inaugurou nesta quarta-feira (27/1) uma exposição que retrata seus 10 anos de história. Inaugurada no mês de aniversário da instituição, a exposição “Defensoria Pública 10 anos” lembra dez de suas atuações mais marcantes, uma por ano. Alguns momentos históricos da instituição também estão retratados em uma linha do tempo, desde a promulgação da lei que instituiu a Defensoria Pública no Estado de São Paulo, em 2006, até a última Conferência Pública realizada pela instituição em dezembro passado.

Durante a solenidade de inauguração, o Defensor Público-Geral de SP, Rafael Vernaschi, destacou o  desenho institucional inovador e democrático trazido com a criação da Defensoria Pública, que dispõe de autonomia administrativa e funcional, além de mecanismos avançados de participação popular e uma perspectiva atualizada do Direito. “Nessa década de existência, a Defensoria Pública demonstrou isso na prática, dando concretude jurídica a demandas sociais históricas e defendendo direitos individuais e coletivas em todas as instâncias da Justiça. Além disso, mostrou que promover a justiça é mais que acionar o Judiciário, fomentando métodos alternativos para conciliar e mediar conflitos; realizando um atendimento multidisciplinar, com novos olhares que vão além da lógica jurídica; promovendo educação em direitos e fomentando a cidadania”, disse ele.
 
Rafael Vernaschi apontou que a instituição ainda tem desafios a superar. “Uma instituição nova, que muitas vezes não tem seu papel bem compreendido, e que irremediavelmente enfrenta fortes interesses ao não abrir mão de uma atuação comprometida com os direitos dos mais pobres, não raro é alvo de ataques e enfrenta resistências. Hoje, os principais desafios são a quantidade insuficiente de Defensores Públicos e a escassez de recursos orçamentários. Mas vamos continuar lutando pelo necessário investimento no modelo público constitucional de assistência jurídica, para que a Defensoria Pública continue avançando, aperfeiçoando seus serviços, dialogando e firmando parcerias com outras instituições, ouvindo a sociedade e construindo conjuntamente uma Defensoria Pública mais forte a cada dia”, finalizou. (clique aqui para acessar a íntegra do discurso)
 
O Ouvidor-Geral da Defensoria Pública, Alderon Costa, destacou a essência da instituição que, na sua criação, foi entendida como mais uma ferramenta, uma estratégia, uma política pública de transformação social. “A Defensoria Pública faz a diferença na sociedade pela sua presença e papel de defensora dos direitos humanos. No sistema de justiça, ela veio com a promessa de contribuir para sua abertura e mudança estrutural. Seja pelos mecanismos de participação, por sua posição de defesa dos mais pobres, por sua intransigência com a violação de diretos e por possibilitar saídas alternativas, criativas aos conflitos maiores. Nós queremos a Defensoria sempre assumindo um lado: o lado das pessoas injustiçadas, sem direito e que lutam por sobreviver”, finalizou.
 
O Defensor Público-Geral da Bahia e representante do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), Cleriston Cavalcante de Macedo, destacou que a Defensoria Pública é o modelo constitucional de assistência jurídica gratuita, escolhida pelo Brasil e recomendado pela OEA, como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado. “A opção da Constituição Federal, recentemente reafirmada pelo Supremo Tribunal Federal, foi a de que o atendimento jurídico à população carente deve ser feito pela Defensoria Pública, instituição autônoma e formada por membros com dedicação exclusiva, selecionados após concurso público”, disse. “A Defensoria Pública de São Paulo, apesar de criada tardiamente, tornou-se, de maneira muito veloz, um paradigma para as demais Defensorias do país. Diversas decisões judiciais importantes para o Brasil nasceram aqui. Sem contar com as inúmeras resoluções extrajudiciais de conflitos que evitaram que problemas surgissem ou crescessem, poupando o Estado de conflitos”, completou.
 
O vice-Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Dimas Eduardo Ramalho, disse que “o país passa por um momento de reafirmação democrática e a Defensoria Pública é fundamental nesse momento. Falar em Defensoria Pública é falar de uma instituição fundamental na garantia dos direitos dos hipossuficientes. A Defensoria Pública passa por turbulências como qualquer grande instituição, e esses momento deve ser superado com diálogo e força”.
 
Ainda estiveram presentes ao evento o Secretário de Estado da Administração Penitenciária, Lourival Gomes; a Defensora Pública Federal Maria Cecília Lessa, representando o Defensor Público-Geral Federal; o Desembargador José Jarbas Gomes, representando o Presidente da Sessão de Direito Público do Tribunal de Justiça; e a Corregedora-Assistente, Carolina de Melo Teubl Gagliato, representando a Corregedora-Geral da Defensoria Pública, além de representantes de entidades de classe, Defensores Públicos, Servidores, Estagiários e diversos segmentos da sociedade civil.
 
A exposição está aberta ao público no saguão de entrada do edifício sede da instituição, localizado na Rua Boa Vista, nº 200, no Centro da Capital, sempre das 9h às 18h, em dias úteis.