Sorocaba: após pedido da Defensoria Pública, Justiça suspende reintegração de posse em ocupação e determina audiência de conciliação
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP obteve a suspensão de liminar que autorizava ordem de reintegração de posse em terreno ocupado por imigrantes situado entre os municípios de Sorocaba e Votorantim.
Após a decisão de reintegração de posse, a Defensoria Pública tomou conhecimento do processo e atendeu algumas famílias de ocupantes da área em questão. Em negociação com a Polícia Militar, alguns moradores optaram por sair voluntariamente do terreno. Permaneceram no local algumas pessoas em geral mais vulneráveis economicamente, que não encontraram alternativas emergenciais de habitação.
O Defensor Público Joao Paulo da Silva Santana apresentou uma contestação individual em relação a uma família que ocupa o imóvel há cerca de 7 anos, além de contestação coletiva em favor dos ocupantes remanescentes, argumentando que há indícios de abandono de parte do terreno ocupado, que não estava cercado como no restante da propriedade.
“A toda evidência, a antecipação da tutela não só ofende os requisitos legais como o princípio da razoabilidade/proporcionalidade, pois uma vez cumprida, os ocupantes ficarão na rua e o terreno voltará a estar vazio e sem uso, enquanto se aguarda decisão judicial”, argumentou o Defensor. “Despejados, ficarão sem moradia, sem local para dormir, comer ou banhar-se”, complementou.
Na decisão, o juiz Marcio Ferraz Nunes suspendeu o processo de reintegração de posse e determinou uma audiência de conciliação, a ser realizada no dia 11/6.
Visita
O Defensor Joao Paulo Santana visitou a ocupação para conversar com os ocupantes e identificar suas demandas mais urgentes e básicas, para que possam ser encaminhados aos órgãos públicos pertinentes.
Ele informou ainda que em função da atuação da Defensoria Pública em ações coletivas de reintegração de posse, recentemente, foram expedidos ofícios às prefeituras de Votorantim e Sorocaba para que esclareçam se estão observando o Estatuto da Cidade e os respectivos Planos Diretores. No documento, são pedidas ainda informações sobre os instrumentos de política urbana para garantir a função social dos grandes terrenos ociosos.