Defensoria Pública de SP participa no Paraná de força-tarefa que analisará processos de 10 mil presos
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP participa a partir desta semana de uma força-tarefa no Estado do Paraná formada por Defensores Públicos de 16 Estados para analisar e fazer os pedidos judiciais cabíveis nos processos de cerca de 10 mil presos provisórios e condenados que se encontram em dez unidades prisionais de quatro cidades paranaenses.
A iniciativa faz parte do projeto “Defensoria Sem Fronteiras”, que será lançado oficialmente nesta sexta-feira (7/11), em Foz do Iguaçu (PR), e é promovido pelo Colégio Nacional de Defensores Públicos (Condege) em parceria com as Defensorias Públicas Estaduais, por meio de um termo de cooperação.
O objetivo do projeto Defensoria Sem Fronteiras é servir como canal de troca de informações e experiências de sucesso entre as instituições, por meio de envio de Defensores Públicos para atuação em demandas emergenciais enfrentadas por qualquer Defensoria nos Estados, assim como para ministrar ou participar de cursos.
A força-tarefa no Paraná começou no dia 5/11 e segue até 21/11, com a participação de 6 Defensores Públicos de São Paulo, 16 do Paraná, cerca de 35 de outros 14 Estados e 2 Defensores Públicos da União. Serão atendidos os presos das comarcas de Cascavel (Penitenciárias Estadual e Industrial), Foz do Iguaçu (Penitenciárias Estaduais I e II e Centro de Reintegração Feminino), Francisco Beltrão (Penitenciária Estadual) e Londrina (Penitenciárias Estaduais I e II, Casa de Custódia e Centro de Reintegração Social).
Defensoria Pública
A Defensoria Pública é uma instituição permanente cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, aos cidadãos necessitados a orientação jurídica, a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicialmente, dos direitos individuais e coletivos, e a promoção dos direitos humanos.
A instituição é prevista pela Constituição Federal como órgão de função essencial à Justiça e instrumento do regime democrático, com plena autonomia para o exercício de suas atribuições. No Estado de São Paulo, a instituição foi criada pela Lei Complementar Estadual nº 988/2006. O Paraná foi o penúltimo Estado – antes de Santa Catarina – a implantar a Defensoria Pública, por meio da Lei Complementar Estadual nº 136 de 19/5/2011.