Itu: Defensoria Pública solicita esclarecimentos sobre aumento na conta de água de moradores que sofrem com racionamento
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Após recebimento de diversas reclamações dos moradores da cidade de Itu por meio do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a Defensoria Pública de SP encaminhou, em 7/11, um ofício à Águas de Itu Exploração de Serviços de Água e Esgoto Ltda, empresa concessionária responsável pelo abastecimento de água na cidade, pedindo esclarecimentos sobre as cobranças que estão sendo feitas pelo serviço.
No ofício, o Defensor Alvimar Virgílio de Almeida, coordenador auxiliar do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública, informa que os moradores reclamam de aumento do valor das contas de água no mesmo período em que tem acontecido racionamento de água na cidade. "Muito embora os consumidores da cidade de Itu venham experimentando a descontinuidade do abastecimento do serviço de água, ao invés de proporcional e consequentemente verificarem a respectiva diminuição em suas contas, estão sendo surpreendidos com cobranças e, no mais das vezes, em valores ainda superiores dos comumente praticados".
O pedido de informações tem como objetivo apurar, à luz das normas que regem o direito do consumidor, os motivos pelos quais não houve a diminuição nas contas dos consumidores de água na cidade de Itu, proporcionalmente à descontinuidade (racionamento) que vem sendo praticado há meses na cidade.
No documento encaminhado, a Defensoria Pública pede uma resposta no prazo máximo de 10 dias.