São José do Rio Preto: Defensoria Pública de SP atua por regularização fundiária na cidade

Em São José do Rio Preto, a Defensoria Pública de SP tem trabalhado para que moradores de áreas que passam por processo de regularização fundiária recebam a titularidade dos imóveis em que vivem. A cidade é considerada umas das com o maior número de loteamentos irregulares no Estado.

Eles começaram a aparecer nas décadas de 1970 e 1980, a maioria em áreas rurais e com moradores de baixa renda. O parcelamento irregular do solo, sem ruas e outras estruturas adequadas – como praças ou áreas de comércio – e construções em áreas de mananciais ou aterros, gerou uma série de problemas sociais e ambientais, segundo o Defensor Público Júlio César Tanone.  Ele afirma que a entrega da titulação formal dos imóveis é necessária para que os moradores possam, por exemplo, obter financiamento para melhoria das casas e transferir futuramente os direitos aos seus herdeiros.

Segundo estimativas oficiais, há 109 loteamentos clandestinos ou irregulares no município.

Atualmente, a Defensoria atende moradores dos três bairros carentes regularizados desde 2009 na cidade: os loteamentos “Alvorada” (cerca de 700 famílias), “Jéssica” (cerca de 200 famílias) e “Juliana II” (cerca de 40 famílias).

Loteamento Alvorada

Reunindo 639 lotes, o loteamento Alvorada foi regularizado em agosto de 2012 pela prefeitura. Porém, a ausência de infraestrutura urbana na época em que surgiu, como rede apropriada de esgoto, comprometia a qualidade de vida dos moradores. Atualmente, o local já conta com rede de esgoto e abastecimento de água.

Nesse caso, a Defensoria pretende firmar um TAC (termo de ajustamento de conduta) para transferir a posse do loteador por meio de escritura pública. Trata-se de instrumento jurídico previsto recentemente pelo Provimento nº 18/2012 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado, motivada pelos casos da própria cidade de São José do Rio Preto – as normas fixam regras a serem seguidas pelos cartórios de registros de imóveis e outros caminhos para regularização fundiária, como transferência por escritura pública e usucapião.

Segundo o Defensor Júlio Tanone, a Defensoria Pública avalia a melhor forma de regularização para cada loteamento, priorizando a transferência por escritura pública, considerada mais rápida e simples. “Queremos evitar, para que não haja dezenas de milhares de ações de usucapião, o que traria um caos ao sistema de Justiça local. O processo judicial teria que percorrer longos caminhos, o que desestimula os moradores, em ações que podem demorar anos e têm uma série de exigências”, afirma.