A pedido da Defensoria SP, TJ determina que escola pública de Santos tenha cuidador especial para criança com deficiência
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP obteve no último dia 11/3 uma decisão no Tribunal de Justiça de SP que garante a uma criança com deficiência da cidade de Santos um cuidador especial na sala de aula na escola onde estuda. O objetivo é que esses profissionais atendam às necessidades especiais pedagógicas da jovem.
De acordo com o Defensor Público que atuou no caso, Thiago Santos de Souza, a jovem sofria com as dificuldades de locomoção pela escola. “A escola facilitou o acesso ao prédio para receber as adolescentes. Contudo, não forneceu profissional capacitado para suprir a necessidade de locomoção e demais necessidades básicas para que elas tenham acesso à educação com dignidade”, afirma.
Os Desembargadores da Câmara Especial do TJ-SP concordaram que as crianças com deficiência apenas terão educação de qualidade se supridas suas necessidades pedagógicas. “Para infantes e jovens portadores de necessidades especiais apenas e tão somente se atingirá o fim educacional ventilado em Lei, ou seja, formação de cidadãos e futuros profissionais, se eles tiverem acesso a ensino de qualidade e em perfeita sintonia com suas necessidades”. A decisão confirma a sentença proferida em dezembro pelo Juiz Evandro Renato Pereira, da Vara da Infância e Juventude e do Idoso de Santos.