Após ação da Defensoria Pública de SP, Estado constrói novo estabelecimento para presos em regime semiaberto, em Itirapina, na região de Rio Claro
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Após o ajuizamento de uma ação civil pública pela Defensoria Pública de SP no final de 2010, o Estado de São Paulo construiu um novo prédio para servir como estabelecimento prisional de modalidade semiaberta, em Itirapina, cidade a 212km da Capital.
A ação movida pela Defensoria pedia à Justiça a desativação ou reforma do antigo prédio, devido a diversos problemas estruturais. Entre outros argumentos, apontava que o prédio fora adaptado de um barracão usado como oficina de trabalho pela Funap, entidade voltada à inclusão social de presos e ex-presos. A ação foi julgada extinta pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP), e atualmente há recurso pendente da Defensoria perante o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ainda assim, o ajuizamento da ação foi usado como justificativa pela Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) para obter um crédito suplementar de R$ 2,068 milhões em março de 2011, visando a construção de um novo prédio.
A ação havia sido movida pelo Defensor Público Lucas Correa Abrantes Pinheiro, que na última semana visitou a nova unidade prisional a convite da direção local.
No antigo local, quando havia mais de 300 detentos, os excedentes dormiam em colchões no chão do refeitório – eram 20 os presos nessas condições na época, sendo que o número total de vagas era de 190. Segundo informações da Pastoral Carcerária da Diocese de São Carlos constantes na ação, os colchões eram colocados após a janta “no chão frio de cimento, que na maioria das vezes está sujo e cheirando mal, porque se lavarem o chão não dá para estender os colchões a noite, o piso fica molhado e frio”.
Além do improviso, da superlotação e do número insuficiente de camas, a ação ressaltava a existência de goteiras, paredes com rachaduras, problemas em pisos, chuveiros com água fria e rede de esgoto com caixa exposta.
Hoje o novo prédio possui 216 vagas e 172 presos, que começam a ocupar o local nesta semana, segundo o Defensor Lucas. O edifício antigo deverá ser demolido e dará lugar a outro prédio, que abrigará a administração do presídio.
O pedido de crédito feito pelo Estado para melhorias estruturais reconheceu a situação precária em que estava a unidade prisional, com a necessidade de reformar ou refazer instalações elétricas, hidráulicas e cobertura, além de reforço estrutural e substituição de acabamentos.
Déficit de vagas no regime semiaberto
No último dia 27/5, a Defensoria Pública de SP participou de audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre progressão de regime prisional, que debateu a falta de vagas no regime semiaberto. A Defensora Pública-Geral, Daniela Sollberger Cembranelli, discursou em nome da Defensoria e afirmou que há um descaso do Estado frente ao exercício de um direito fundamental.
Ela apresentou dados da SAP do Estado de São Paulo, que concentra a maior população carcerária do País – 177.349 presos, incluindo provisórios, além de 23.623 detentos no regime semiaberto, com uma fila de cerca de 6.400 condenados no aguardo de vaga.
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