Defensores Públicos debatem atendimento a dependentes químicos e seus familiares
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública Geral promoveu nesta semana (dias 29 e 30/7) um ciclo de debates sobre os atendimentos promovidos pela Defensoria Pública de SP a dependentes químicos e seus familiares. O objetivo é de discutir o tema com todos os membros da Defensoria e formular uma política institucional sobre o assunto que agregue as experiências já desenvolvidas em unidades da instituição.
Os debates, realizados por videoconferência, reuniram cerca de 100 Defensores durante os dois dias. A mediação das conversas foi feita pelos Defensores Públicos Marcos Henrique Caetano (3ª Subdefensoria), Luiz Rascovisk (Assessoria Cível), Leila Sponton (Núcleo Especializado de Infância e Juventude), Daniela Skromov (Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos), Flávio Frasseto (Unidade Santo Amaro), Fabiana Zapata (Unidade Infância e Juventude), além da Agente Psicossocial Andrea Saraiva de Barros (Regional Criminal).
Durante o encontro, a Defensoria Geral apresentou um relato da experiência desenvolvida no atendimento do plantão judiciário do Cratod, no Centro da Capital, além de normativas do Ministério da Saúde que tratam do atendimento aos dependentes químicos.
Os Defensores participantes ponderaram a importância de se esgotar todas as vias administrativas já que eventual internação só é indicada quando todos os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes. Ainda acerca da internação, foram discutidos os parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Saúde, entre as quais a necessidade da intervenção ser pontual, observar a presença de serviço médico de urgência e um prazo de 14 dias.
A discussão também abordou a efetividade se pleitear ao Judiciário que o Poder Público providencie uma internação. Parte dos participantes apontaram que seria mais adequado solicitar aos magistrados a obrigatoriedade de atendimento médico. Isso porque, quando vagas são disponibilizadas por via judicial, muitos pacientes permanecem internados mesmo após o término do tratamento, aguardando uma contra-ordem da Justiça.
A Assessoria Cível da Defensoria Geral irá disponibilizar nos próximos dias o material de apoio utilizado e coletado durante o encontro no Portal da Defensoria. A discussão deve ser expandida também para unidades do interior.