A pedido da Defensoria Pública de SP, criança com deficiência terá acompanhamento pedagógico em escola pública de Santos
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP obteve no último dia 16/6 uma decisão liminar que garante a uma criança com deficiência da cidade de Santos um cuidador especial na sala de aula na escola onde estuda. A criança, que possui comprometimento de sua atividade motora em razão da fragilidade de seus ossos, tende a sofrer fraturas em caso de atrito. O objetivo é que o cuidador atenda todos os direitos inerentes à educação inclusiva de forma segura.
De acordo com o Defensor Público Thiago Santos de Souza, responsável pelo caso, a doença da criança é portadora de uma doença chamada Síndrome de McCune Albright, considerada uma rara doença genética, que pode ocasionar múltiplas fraturas em seus ossos. Por causa disso, necessita constantemente de cuidados especiais, pois qualquer queda resulta em fratura dos membros inferiores, gerando engessamento e imobilização.
Na decisão, o Juiz Evandro Renato Pereira, da Vara da Infância, Juventude e do Idoso de Santos, entendeu a necessidade de cuidados pedagógicos especiais para determinar o acompanhamento da criança por um cuidador. “Considerando que a criança é portadora de necessidades especiais e há prescrição médica de que necessita da inclusão escolar com cuidador, uma vez que tem a tendência de sofrer fraturas, é necessário cuidados pedagógicos especiais, pelo que determino que a criança seja matriculada, destacando a Secretaria de Educação cuidador exclusivo para que se evite tanto quanto possível riscos à saúde da criança”.
Cabe recurso da decisão.