Defensoria Pública de SP recebe até 11/10 manifestações dos cidadãos sobre fornecimento de produtos básicos nos estabelecimentos prisionais
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP, por meio de seu Núcleo Especializado de Situação Carcerária, recebe até o próximo dia 11/10 as manifestações de interessados a respeito do fornecimento de produtos básicos de assistência material nos estabelecimentos prisionais do Estado.
As críticas, sugestões e observações podem ser enviadas ao e-mail eletrônico audienciapublica.nesc@defensoria.sp.def.br
No período entre 5 a 22/11, o material enviado será disponibilizado no portal da Defensoria na internet (www.defensoria.sp.gov.br).
Além do envio digital, será realizada também uma audiência pública no dia 22/11, para que os interessados possam se manifestar pessoalmente (mais detalhes ao final do texto).
A chamada pública pretende coletar elementos e instruir uma atuação da Defensoria sobre o tema. Os Defensores Patrick Cacicedo e Marcelo Novaes explicam que o objetivo da iniciativa é “ouvir familiares e egressos do sistema prisional, representantes da sociedade civil, movimentos sociais e entidades ligadas à área da situação carcerária, especialistas e órgãos estatais responsáveis, a fim de ampliar o conhecimento sobre a matéria e colaborar com o desenvolvimento de estratégias para a melhoria da realidade prisional, principalmente no que se refere às condições de assistência material às pessoas encarceradas, o que permite a prática conhecida como jumbo”.
Jumbo é o conjunto de produtos que familiares de detentos costumam levar para eles nos estabelecimentos prisionais, e que incluem produtos de higiene e alimentícios.
Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (11) 3242-5274, 3105-5799 (r. 282) ou pelo e-mail nucleo.carceraria@defensoria.sp.def.br
Serviço:
Tema: “O fornecimento de produtos básicos de assistência material nos estabelecimentos prisionais do Estado de São Paulo”
1) Participação digital até 11/10 – envie manifestações ao e-mail audienciapublica.nesc@defensoria.sp.def.br
2) Participação pessoal – Audiência pública em 22/11 às 17h – Auditório da Defensoria Pública de SP (Rua Boa Vista, nº 200, Centro da Capital).