Combate à homofobia: no próximo domingo (9/12), no Largo do Arouche, Defensoria Pública de SP promove orientação jurídica sobre lei estadual que penaliza a discriminação por orientação sexual
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP, por meio de seu Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, irá promover no próximo domingo (9/12), na Capital, uma atividade de orientação jurídica à população sobre direitos homoafetivos e combate à homofobia.
Entre 13h e 18h, a Defensoria irá manter seu veículo de atendimento móvel no Largo do Arouche, ponto de encontro do público LGBT no Centro da Capital. Seis Defensores Públicos estarão no local para oferecer orientações sobre a Lei Estadual 10.948/01 – que penaliza administrativamente a prática de discriminação por orientação sexual. Materiais informativos também serão distribuídos.
Nos últimos anos, o número de relatos de homofobia encaminhados ao Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito da Defensoria Pública tem aumentado. Em 2008, foram registrados 29 casos. O número passou para 66 em 2011 – crescimento de 227%. Somente no primeiro semestre de 2012, a Defensoria recebeu 50 ocorrências. A projeção é que o ano termine com aumento de 15% no número de casos em relação a 2011.
Segundo a Defensora Pública Vanessa Vieira, há a sensação de que, nos últimos anos, houve um aumento de práticas discriminatórias por orientação sexual. Entretanto, para ela, o número de denúncias aumentou sobretudo pela conscientização das vítimas sobre seus direitos. Ela afirma que a Lei Estadual 10.948/01 é importante para o combate à homofobia.
“Não há um crime por discriminação por orientação sexual. Mas no Estado de São Paulo existe essa legislação, que além de punitiva oferece também um caráter pedagógico. A legislação é um importante instrumento para que as pessoas se conscientizem sobre a questão e ainda há um grande trabalho a ser feito para divulgá-la”, avalia.
Clique aqui para ver o folder com informações sobre a Lei Estadual 10.948/01
Além da Defensoria Pública, participarão do evento representantes da Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual da Prefeitura de São Paulo e da Coordenação de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania.
Mais informações
A Lei Estadual 10.948/01 penaliza administrativamente a prática de discriminação por orientação sexual. Pode ser punido todo cidadão, inclusive detentor de função pública, civil ou militar, e toda organização social, empresa pública ou privada (restaurantes, escolas, postos de saúde, motéis, etc).
Comprovada a ocorrência de discriminação, poderão ser aplicadas as seguintes penas administrativas pela Comissão Processante Especial: advertência, multa monetária, suspensão da licença estadual de funcionamento temporária ou permanente (em caso de estabelecimentos comerciais).