Defensoria Pública de SP envia proposta de renovação de convênio de assistência judiciária à OAB/SP
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP enviou na tarde desta terça-feira (11/12) à Seccional São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) um ofício formalizando sua intenção de renovar o convênio de assistência judiciária suplementar no Estado.
O atual termo do convênio possui término previsto para 18/12. Pela proposta apresentada, a Defensoria sugere a celebração de um novo termo, com o aprimoramento das cláusulas bilaterais e melhor especificação dos direitos e obrigações dos convenentes e advogados conveniados, além de revisão da atual tabela de honorários.
O ofício também prevê a alternativa de prorrogação do atual convênio, por período suficiente para eventual análise da minuta de um novo acordo.