Defensoria Pública de SP promove seminário sobre direito urbanístico em comemoração aos 15 anos do Estatuto da Cidade
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública de SP realiza nos próximos dias 15 e 16/8 o I Seminário de Direito Urbanístico. O evento faz parte das comemorações do aniversário de 15 anos do Estatuto da Cidade e tem por objetivo discutir os avanços trazidos pela normativa, além de tratar de diversos outros temas correlatos ao direito à moradia no ambiente urbano. A iniciativa é do Núcleo de Habitação e Urbanismo da instituição.
Entre os temas que serão debatidos estão: “Plano diretor e a gestão democrática de cidade”; “Os instrumentos indutores da função social da propriedade”; “Os instrumentos jurídicos da política urbana”, entre outros.
Clique aqui para ver a programação completa.
Para a Defensora Coordenadora do Núcleo, Luiza Lins Veloso, “o evento é de extrema importância na divulgação e discussão dos instrumentos urbanísticos criados pelo Estatuto da Cidade que resguardam o direito à moradia, em especial, da população mais vulnerável”.
O seminário é aberto ao público e será realizado a partir das 18h, no auditório da Defensoria Pública – Rua Boa Vista, nº 200, Centro da Capital. As inscrições devem ser feitas através do e-mail para nucleo.hu@defensoria.sp.def.br.
Saiba mais
Criado em julho de 2001, o Estatuto da Cidade é o marco legal que apresenta diretrizes da política urbana no país. A legislação surgiu pela necessidade de uma diretriz específica para o acesso à moradia no ambiente urbano, já que entre as décadas de 1940 e 1980 cerca de 80 milhões de pessoas migraram do campo para a cidade, causando um déficit na habitação e promovendo um agravamento da exclusão social no país. Assim, o Estatuto apresenta diversos instrumentos que visam reduzir a segregação socioespacial e viabilizar o ordenado desenvolvimento urbano.
Serviço
I Seminário de Direito Urbanístico
Local: Auditório da Defensoria Pública – Rua Boa Vista, nº 200 – Centro, São Paulo
Data: 15 e 16 de agosto
Horário: a partir das 8h30