Defensoria participa de reunião com moradores de imóveis afetados pelo incêndio em empresa em Diadema
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública do Estado em Diadema participou nesta segunda (13/04) de reunião com moradores de imóveis afetados pelo incêndio ocorrido na empresa Di-all Química no final de março. Durante o encontro foi feito um relato da reunião ocorrida na última quarta (08/04), que contou com a participação dos advogados da empresa, e também solicitado aos moradores um relatório com todos os prejuízos sofridos com o incêndio. Esta foi a quarta reunião que contou com a participação da Defensoria.
Os relatórios de prejuízos servirão de base para uma proposta de indenização por danos morais e materiais a ser feita aos advogados da empresa no próximo dia 23. Na mesma data, deverá ser entregue laudo feito por empresa de engenharia contratada pela Di-all Química, analisando as condições de habitabilidade dos imóveis e as obras necessárias para permitir o retorno dos moradores com segurança. Ambos os encaminhamentos poderão resultar na formalização de uma Câmara de Indenização, o que permitiria aos moradores obter indenizações de forma extrajudicial, evitando-se uma longa batalha na Justiça.
A Defensoria Pública foi convidada pela Prefeitura de Diadema a participar das reuniões para garantir acesso à justiça aos necessitados e contribuir com sua experiência para a criação da Câmara. Entre as experiências da Defensoria com soluções alternativas de conflito estão a atuação em 61 acordos de indenização relacionados ao acidente na linha amarela do metrô em São Paulo e a criação, em conjunto com os demais órgãos de defesa do consumidor, da Câmara de Indenização do vôo 3054 da TAM com o objetivo de promover o cumprimento do direito à efetiva reparação pelos danos causados em decorrência do acidente ocorrido em Congonhas.
A reunião aconteceu na sede da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SASC) de Diadema e contou com a presença da defensora pública Maíra Coraci, do prefeito da cidade, Mário Reali, do secretário de negócios jurídicos, Airton Germano, do diretor da divisão de assistência judiciária do município, Edson Veloso, e de moradores atingidos pelo incêndio e seus advogados.
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