Mauá: após intervenção da Defensoria, reintegração de posse é suspensa

A intervenção da Defensoria Pública de SP resultou em solução consensual em processo de reintegração de posse envolvendo a Prefeitura de Mauá e uma organização social que atende mulheres vítimas de violência. O Movimento de Mulheres Olga Benário reivindica ao Poder Público municipal a implementação de um Centro de Referência que atenda mulheres em situação de vulnerabilidade e ocupou, no dia 25/7, um imóvel de propriedade do município.

No dia 27, a Justiça havia atendido pedido da Prefeitura e por meio de uma decisão liminar determinou a reintegração de posse. No dia seguinte à decisão, a Defensora Pública Gisele Souto Durante, baseada no Novo Código de Processo Civil, que estimula a solução consensual dos litígios, interpôs um pedido de suspensão da liminar até que fosse realizada uma audiência de conciliação entre as partes, solicitação que foi acatada pela Juíza Maria Eugênia Pires Zampol.

A audiência de conciliação estava marcada para a o dia 1º/08; no entanto, no dia anterior, a Defensoria informou à Juíza que recebeu do Movimento Olga Benário um documento dando conta de que, em face de a reintegração ter sido suspensa, as partes negociaram a saída pacífica do imóvel com o comprometimento da Prefeitura em iniciar as medidas para a criação de um Centro de Referência da Mulher no município.

Os Centros de Referência de Atendimento às Mulheres prestam acolhida, acompanhamento psicossocial e orientação jurídica às mulheres em situação de violência (violência doméstica e familiar contra a mulher - sexual, patrimonial, moral, física, psicológica; tráfico de mulheres, assédio sexual; assédio moral; etc).

Desta forma, a Defensora Gisele pediu a extinção do processo. Ela ressaltou a importância do diálogo para chegar a uma solução pacífica e consensual. “A reconsideração se deu a partir de petição singela, pois o que valeu mesmo foi ter ido despachar e explicar todo o caso para a Juíza, como a necessidade da criação do equipamento no Município, além da possibilidade de desocupação sem violência e negociada, haja vista que anteriormente tinha sido deferida força policial para a reintegração”, comentou a Defensora. “Agora, acompanharemos o grupo de trabalho para garantir que o equipamento seja implementado na Comarca, em observância às normativas pertinentes, ressaltando-se que há reunião marcada para 01/08 com o prefeito para tratar do assunto.” concluiu.