Entidades da sociedade civil, juízes e parlamentarem manifestam apoio à Defensoria Pública de SP e pedem rejeição de PLC nº 65/2011, em trâmite na Assembleia Legislativa; saiba mais sobre o projeto

A Defensoria Pública de SP divulga as diversas manifestações públicas de apoio de entidades da sociedade civil, magistrados, promotores, juristas e parlamentares, que pedem a rejeição do projeto de lei complementar nº 65/2011, em trâmite na Assembleia Legislativa do Estado.

O projeto, de autoria do Deputado Estadual Campos Machado, deve ser pautado para discussão e votação na próxima terça-feira (13/12).

O PLC nº 65/2011 prevê a transferência da gestão do convênio de assistência judiciária e de seus recursos, atualmente sob responsabilidade da Defensoria Pública, para a Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania.

Na manhã desta segunda-feira (12/12), a Defensoria emitiu nota pública, pela qual alerta que o projeto de lei coloca em risco sua autonomia e a necessária ampliação de seus serviços para toda a população do Estado.

Clique aqui para saber mais sobre o projeto e acessar a nota da Defensoria Pública. 

Apoios - atualizado às 16:00 de 2/5/2012

Uma nota pública contrária ao PLC nº 65/2011 de autoria da Associação Paulista dos Defensores Públicos (Apadep), Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de SP recebeu o apoio de cerca de mais de 70 entidades de defesa de direitos humanos, juristas, juízes e promotores. Clique aqui para acessar a nota e seus apoiadores.

A lista atualizada também segue ao final deste texto.

A Defensoria Pública-Geral do Estado de SP também recebeu diretamente as seguintes moções de apoio:

Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim), por seu vice-presidente, Carlos Vico Mañas (Desembargador do TJ-SP): moção contrária ao PLC nº 65/2011 (7/12/2011)

Conselho Nacional dos Defensores Públicos-Gerais (Condege): moção de apoio à Defensoria e contrária ao PLC nº 65/2011 (13/12/2011)

Associação Interamericana de Defensorias Públicas: moção de apoio à Defensoria e contrária ao PLC nº 65/2011 (12/12/2011)

Câmara Municipal de São Paulo: moção de apoio e ampliação da Defensoria Pública no Estado (20/12/2011 e 6/3/2012);

Câmara Municipal de Salto: moção pela ampliação da Defensoria no Estado (7/2/2012)

Câmara Municipal de São Carlos:  moção de apoio e ampliação da Defensoria Pública no Estado (29/11/2011)

Câmara Municipal de São José do Rio Preto: moção de apoio e ampliação da Defensoria Pública no Estado (13/12/2011)

Câmara Municipal de Taubaté: moção pela ampliação dos quadros de Defensores Públicos no Estado (30/11/2011)

Câmara Municipal de Campo Limpo Paulista: moção de apoio pelo fortalecimento e ampliação da Defensoria Pública no Estado (15/12/2011)

Câmara Municipal do Guarujá: moção pela ampliação dos quadros da Defensoria e instalação de uma unidade na cidade (1/12/2011)

Câmara Municipal de Jundiaí:  moção pela ampliação dos quadros da Defensoria (6/12/2011)

Câmara Municipal de Penápolis: moção pelo fortalecimento da Defensoria Pública de SP (12/12/2011)

Câmara Municipal de Garça: moção pela ampliação dos quadros da Defensoria (12/11/2011)

Câmara Municipal de Itapetininga: moção pela ampliação da Defensoria no Estado e valorização de seus profissionais (14/12/2011)

Câmara Muncipal de Guaratinguetá:  moção pela ampliação da Defensoria no Estado (dezembro 2011)

Câmara Municipal de Lins: moção pela instalação de unidade da Defensoria na cidade (15/12/2011)

Câmara Municipal de Santos: moção pela amplicação do quadro de Defensores Públicos no Estado ( 29/02/2012 e 8/03/2012)

Câmara Municipal da Presidente Prudente: moção pelo fortalecimento e ampliação da Defensoria no Estado (30/01/2012 e 05/03/2012).

Câmara Municipal de Álvares Machado: moção pelo fortalecimento e ampliação da Defensoria no Estado (12/03/2012);

Câmara Municipal de Angatuba: moção pela ampliação da Defensoria no Estado (12/12/2011).

Câmara Municipal de Barueri: Vereadores Agnério Neri Ferreira, Antônio Carlos Marques, Francisco Vilela, Miguel de Lima e Sebastião Carlos do Nascimento. Moção pela instalação de unidade da Defensoria Pública na cidade (29/11/2011)

Câmara Municipal de Osasco: moção pela ampliação da Defensoria no Estado (13/12/2011) 

Câmara Municipal de Mogi das Cruzes: moção pela ampliação da Defensoria no Estado (7/02/2012)

Câmara Municipal de Regente Feijó:  moção pela ampliação da Defensoria no Estado (13/2/2012)

Câmara Municipal de Araçatuba: moção pelo fortalecimento e ampliação da Defensoria no Estado (6/12/2011)

Câmara Municipal de Avaré: moção pela ampliação da Defensoria no Estado (24/2/2012)

Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista: moção pela ampliação da Defensoria no Estado (23/2/2012)

Câmara Municipal de Votorantim: moção pela ampliação da Defensoria no Estado (29/2/2012)

Câmara Municipal de Sorocaba: moção pela ampliação da Defensoria no Estado (15/2/2012)

Câmara Municipal de Manduri: moção pela ampliação da Defensoria no Estado (10/4/2012)

Juízes de Direito do Foro Regional de Santana, na Capital: Maria Pires de Melo, Jorge Alberto Quadros de C. Silva, Luciana Mendes Simões, Carolina M.C.D. Cardoso, Luciana Simon de Paula Leite, Marcus Alexandre Manhaes Bastos, Ademir Modesto de Souza, Ana Luiza Queiroz do Prado, Marcia Mayumi Okoda Oshiro Bugan. Moção de apoio à Defensoria Pública e de rejeiçao ao PLC nº 65/2011.

Juízes de Direito do Foro Regional da Lapa: Márcia Mayumi Bugan, Maria Pires de Melo, Jorge Alberto Quadros Silva, Luciana Mendes Simões, Luciana Simon de Paula Leite, Marcus Alexandre Manhães Bastos, Ademir Modesto de Souza, Ana Luíza Queiroz, Sidney Taceu Cardeal Barti, Sulaiman Miguel Neto, Francisco de Assis Cricci, Renato Thomsen e Virgínia Truffi. Moção pela ampliação da Defensoria Pública e de rejeição ao PLC nº 65/2011.

Juízes de Direito da Infância e Juventude da Capita: Sérgio Mazina Martins, Renato Genzani Filho, Maria de Fátima Pereira da Costa e Silva, Maria Elisa Silva Gibin, Egberto de Almeida Penido, Raul Khairallah de Oliveira e Silva e Marco Matos Sestini. Moção contrária ao PLC nº 65/2011 e favorável à ampliação da Defensoria Pública no Estado.

Juízes de Direito da Comarca de Itanhanhém: Fernanda Menna Pinto Peres e Cláudia Aparecida de Araújo. Moção pelo fortalecimento e ampliação da Defensoria Pública.

Juízes de Direito da Comarca de Avaré: Marcelo Luiz Seixas Cabral, Roberta de Oliveira Ferreira, Fabrício Orpheu Araújo, Luciano José Forster Júnior e Eduardo de Lima Galrudoz. Moção favorável à fiscalização do convênio de assistência judiciária feita pela Defensoria Pública e pleito pela ampliação da atuação dos Defensores (6/12/2011)

Juízes de Direito da Comarca de Jundiaí: Antônio Carlos Soares de Mouar Sedeh e Eliane Oliveira. Pedido de designação permanente de Defensor Público para atuar no Juízo (5/12/2011 e 15/12/2011).

Juízes de Direito da Comarca de Itaquaquecetuba: Emerson Nono Chinen, Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, Marcos Augusto Barbosa dos Reis, Leonardo Fernando de Souza Almeida e Fabio Antônio Camargo Dantas, Leonardo Fernando de Souza Almeida. Moção favorável à ampliação da atuação do quadro de Defensores (6/12/2011).

Promotores de Justiça da Comarca de Itaquaquecetuba: Augusto Farias Ferreira Cravo, Clodoaldo Batista Maciel, Denis Fabio Marsola, Daniel Leme de Arruda. Moção favorável à ampliação da atuação do quadro de Defensores (6/12/2011).

Juíz de Direito de Franca: José Rodrigues Arimatéa. Ofício de elogio às atividades próprias da Defensoria e de sua fiscalização de atividades delegadas (6/12/2011)

Juizes de Direito da Capital: Ulisses Augusto Pacolati Júnior (Moção de apoio à Defensoria Pública e de repúdio ao PLC nº 65/2011 em 19/12/2011). Luiz Francisco del Giudice (Requerimento pela ampliação da Defensoria Pública em 01/12/2011) . Luís Eduardo Scarabelli (moção de repúdio ao PLC nº 65 e de ampliação da Defensoria, em 15/12/2011).

Juízes de Direito de Santos: Paulo Sérgio Mangerona, Claudio Teixeira Villar, Gustavo Antonio Pieroni Louzada, Ramon Mateo Júnior, José Wilson Gonçalves, Joel Birello Mandelli, Dario Gayosi Junior, José Alonso Beltrame Júnior, Thaís Coutinho, Rogério Márcio Teixeira, Thatyana Marcelino Brabo, Gislayne Martins Candido, Silvia Gigena, José Lucarini, Valdir Marinho, Carlos Sampaio, Elizabeth Freitas, Walter Esteves de Azevedo, Silvana Borges, Antonio Alvaro Castello, Evandro Renato Pereira, José Luiz Ribeiro Teixeira, José Vitor Teixeira de Freitas, Márcio Kammer de Lima, Ariana Geronimo, Luiz Francisco Tromboni e Afonso de Barros Faro Júnior. Moção pela ampliação dos quadros da Defensoria no Estado, em  13/12/2011.

Juiz de Direito de Presidente Prudente: Fabio Mendes Ferreira, moção pela ampliação da Defensoria no Estado, em 5/3/2012.

Juiz de Direito de Capivari: Patrícia Milani, ofício pela expansão da Defensoria no Estado, em 30/1/2012.

Juiz de Direito de Conchas: Matheus Valarini (moção pela ampliação da Defensoria Pública, em 20/12/2011).

Apoio à nota emitida pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) e pela Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de SP (clique para acessar sua íntegra):

Associação Paulista de Defensores Públicos - APADEP

Associação Nacional dos Defensores Públicos - ANADEP

Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Associação Interamericana de Defensorías Públicas - AIDEF

Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais - ANADEF

Arquidiocese de São Paulo    

Associação Juízes para a Democracia - AJD

Associação Brasileira de Defesa da Mulher da Infância e da Juventude

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis (ABLGT)

Associação Brasileira de Saúde Mental - Abrasme

Associação de Conselheiros Tutelares do Estado de São Paulo

Associação Mais Diferenças - Reinclusão Social e Educacional das Pessoas com Deficiência

Associação Beneficente Educativa infanto-juvenil  (Abeiju)

Associação Bethel - Projeto Mão Amiga

Associação Brasil - Parkinson-Núcleo Piracicaba

Associação Casa da Cidade

Associação Cultural dos Afro-Descendentes da Baixada Santista (AFROSAN)

Associação da Pastoral da Moradia da Diocese de São Miguel Paulista

Associação de Atenção ao Idoso Vila da Fraternidade Ana Jacinta

Associação de Pais e Amigos do Autista do Vale dos Sinos – AMA / VS

Associação de Amigos do Jardim América - Araçatuba-SP

Associação Desportiva dos Paraplégicos de Sorocaba

Associação dos Aposentados e Pensionistas de Sorocaba e Região (Apenso)

Associação Amigos do Memorial da Classe Operária - UGT

Associação dos Especialistas em Políticas Públicas do Estado de São Paulo (AEPPSP)

Associação dos Inscritos no Programa Habitacional do Município de São José dos Campos

Associação dos Moradores do Jardim Comercial e Adjacências - Capão Redondo - São Paulo

Associação Fala Negão/Fala Mulher

Associação Filantrópica de Proteção aos Cegos

Associação Franciscana de Defesa de Direitos e Formação Popular - AFDDFP

Associação Gota d'Água (Autistas) - Bento Gonçalves, RS

Associação Habeas Corpus - dos amigos e familiares dos reclusos em Santa Catarina

Associação Projeto Gerações

Associação Prudente recuperando vidas Nossa Senhora do Carmo - APREV

Associação Prudentina de Prevenção à Aids - Assistente Social- APPA  

Assopra - Associação Otimização Pró Autista

ABCAB - Associação Beneficiente Comunitária Amigos do Boqueirão

ACAT-Brasil - Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura

ACT - Aliança de Controle do Tabagismo

ANAPAR - Associação Nacional dos Grupos de Pacientes Reumáticos

ANDHEP - Associação Nacional de Direitos Humanos, Pesquisa e Pós-Graduação NADIR - Núcleo de Antropologia do Direito - USP

APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Presidente Prudente

APEAME - Associação de Pais do Ceame - Centro de Atendimento Multidisciplinar Educacional de Rio Grande

APPA - Associação Prudentina de Prevenção à Aids

Cáritas Paroquial São Domingos Sávio e São Brás

Católicas pelo Direito de Decidir - ONG de SP

Centro da Cidadania da Mulher de Perus / Zona Norte - SP

Centro de Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social “Dorothy Stang”

Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDECA Sapopemba

Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas

Centro de Direitos Humanos de Sapopemba - CDHS "Pablo Gonzales Olalla"

Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Vila Prudente/Sapopemba

Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos

Centro Popular de Defesa dos Direitos Humanos Frei Tito de Alencar Lima

Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo

Centro Acadêmico XI de Agosto (USP)  

Coletivo Contra a Tortura (CCT-SP)

Comissão Pastoral da Terra (MS)

Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos

Comitê de Luta Contra o Neoliberalismo - SP

Conectas Direitos humanos

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana

Conselho Regional de Psicologia de São Paulo - 6ª região

Conselho Regional de Serviço Social - 9ª Região

Conselho Tutelar de Pimentas 

Conselho Tutelar do Distrito de José Bonifácio

Conselho Tutelar da Região Sul do Município de Osasco

Defensoria Pública da União em São Paulo

EAACONE - Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira

Entidade Filantrópica Projeto Esperança São Pedro Apóstolo

Entre Nós - Assessoria, Estudo e Pesquisa em Gênero e Raça - ONG do ABC Paulista

Escola de Governo de São Paulo

Escritório Hannud e Velloza Advogados

Escritório Modelo  “Dom Paulo Evaristo Arns” da Faculdade de Direito da PUC/SP

Federação dos Metalúrgicos do Estado de SP/CUT

Fé-minina - Movimento de Mulheres de Santo André

Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba - FLAMAS

Fórum Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de São Paulo

Frente Popular das Favelas de Carapicuíba

Fundação Mirim de Desenvolvimento Social, Educacional e Profissional do Adolescente de Presidente Prudente

Grupo de Estudos Mulher e Gênero Margarida Alves

Grupo de Pacientes Artríticos de São Paulo (GRUPASP)

Grupo Disparada, gestão eleita do Centro Acadêmico 22 de Agosto (Direito PUC/SP)

IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais

Identidade - Grupo de Luta Pela Diversidade Sexual/ Campinas-SP

Instituto Baresi

Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico

Instituto Cisne - Vivendo o Ser Humano - Carapicuíba

Instituto Daniel Comboni

Instituto de Cidadania Raízes

Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD

Instituto Eides - Escola Interativa de Desenvolvimento Social

Instituto Luiz Gama

Instituto Pólis

Instituto Práxis de Direitos Humanos - IPDH

Instituto Pro Bono

Instituto Projetos Terapêuticos

Instituto Sou da Paz

Instituto Terra, Trabalho e Cidadania - ITCC

Irmãs de Jesus Bom Pastor - Pastorinhas - Comunidade de Eldorado

JA - Associação dos moradores do Jd America IV e Adjacentes - Marília/SP

Jockey Instituição Promocional - São Vicente - SP

Liga Brasileira de Lésbicas

Marcha Mundial das Mulheres

MOAB - Movimento dos Ameaçados por Barragem - Vale do Ribeira

Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia (MMFD) 

Movimento de Lutas nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB – Brasil

Movimento de Mulheres de Santo André

Movimento Direito Para Quem

Movimento em Defesa da Vida do Grande ABC

Movimento em Defesa dos Pequenos Agricultores (MDPA)

Movimento Mães de Maio

Movimento Nacional da População de Rua - MNPR

Movimento Nacional de Direitos Humanos - Regional São Paulo

Movimento Preserva Taubaté

Núcleo de Estudos da Violência da USP

Núcleo de Estudos do Direito Alternativo - NEDA

Núcleo de Práticas Jurídicas Escritório Modelo "Dom Paulo Evaristo Arns" - PUC/SP

Núcleo São Paulo da Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO)

ONG RNP+SOL

Oscip Boracéia Viva

Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Ceará

Ouvidora Geral da Defensoria Publica do Acre

Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo - CNBB Sul I

Pastoral Carcerária Nacional - CNBB

PLENU Instituto Plena Cidadania - Sorocaba

Procon Municipal de Barra Bonita

Procuradoria do Município de Taubaté

Projeto Aconchego - Secretaria de Assistência social e Cidadania de Carapicuíba

Projeto Crer-Ser - Cidade Ademar 

Promotoras Legais Populares de São Bernardo do Campo

Promotoras Legais Populares de São Caetano do Sul

Promotoras Legais Populares de Sorocaba

Rede contra o Tráfico de Pessoas "Um Grito pela Vida" - Regional CRB/SP

Rede Social de Convivência Familiar e Comunitária de Guarulhos

Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

Sociedade Comunitária Ecológica Cultural da Zona Leste/SP

SOF - Sempreviva Organização Feminista

Sos Peace - Movimento para o Resgate da Paz, do Meio Ambiente e do Amor pela Vida

Terra de Direitos - Organização de Direitos Humanos

UNAS - União de Núcleos Associações e Sociedades de Moradores de Heliópolis

União dos Moradores da Jureia

Uneafro Brasil - União de Núcleos de Educação Popular para Negros e Classe Trabalhadora

União dos Movimentos de Moradia de São Paulo - UMMSP

Lista de JURISTAS e INTELECTUAIS contra o PLC 65/2011:

Alexandre Morais da Rosa, professor de Processo Penal da UFSC, Juiz de Direito (TJSC)

Alvino Augusto de Sá, professor Livre Docente de Criminologia, do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia, da Faculdade de Direito da USP

Ana Lucia Sabadell da Silva - Prof. Titular de Teoria do Direito e Vice-Diretora da Faculdade de Direito da UFRJ

Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer - Professora do Departamento de Antropologia da USP

Ana Maria Pimenta Carvalho, professora Livre Docente da Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da USP - Departamento de Enfermagem Psiquiátrica e Ciências Humanas

Antônio Alberto Machado, professor da Unesp, campus de Franca-SP

Belisário dos Santos Júnior, jurista e advogado

Celso Antônio Bandeira de Mello, professor emérito da PUC-SP

Celso Luiz Prudente, Antropólogo, Cineasta, Professor Doutor Adjunto da UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso

David Sanchez Rubio, de la Facultad de Derecho - Universidad de Sevilla

Deisy Ventura, Professora do Instituto de Relações Internacionais da USP

Élida Lauris, pesquisadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

Fábio Konder Comparato - Professor Emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Medalha Rui Barbosa da Ordem dos Advogados do Brasil

Frederico de Almeida - Coordenador da Graduação em Direito da FVG-SP 

Frei Betto

Geraldo Prado, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

José Carlos Dias, jurista, ex-ministro da Justiça do Governo FHC e ex-Secretário de Justiça do Governo do Estado de São Paulo

Jeferson Fernando Celos, professor da UNESULBAHIA

Juarez Tavares, professor Titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Leonardo Vieira Wandelli - Magistrado e Professor da EMATRA-PR

Marcelo Semer - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, ex-presidente da AJD

Marcus Orione Gonçalves Correia, professor da Faculdade de Direito da USP e Juiz Federal

Maria Cristina Gonçalves Vicentin - Profa Dra. e Vice-coordenadora do Programa de pós-graduação em Psicologia Social da PUC-SP   

Maria Tereza Sadek, professora do Departamento de Ciência Política da USP

Paulo César Endo, professor doutor do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP)

Roberto Romano, professor de ética e filosofia política da Unicamp

Rubens Roberto Rebello Casara, Juiz de direito do TJ do RJ

Samuel Martins dos Santos, Professor de Direito Constitucional - CESUSC - Florianópolis

Sérgio Brito Ferreira - Ministério Público de Minas Gerais

Weida Zancaner, professora de Direito Administrativo e de Fundamentos de Direito Público da PUC-SP

* Atualizada às 08h45 - 13/12/2011