Jacareí: Defensoria obtém liminar em favor de moradores de condomínio que sofrem com vazamento de esgoto

A Defensoria Pública de SP obteve uma liminar que determina a execução de obras para reparação de danos por má qualidade da infraestrutura em um condomínio residencial na periferia de Jacareí (cerca de 80 km da capital).

Em março de 2017, em atendimento a moradores do Condomínio Residencial Santa Isaura, o Defensor Público Bruno Ricardo Miragaia Souza tomou conhecimento da situação do local, que apresenta vazamento de esgoto. Esses dejetos se misturam com as águas da chuva, sendo retidos na quadra poliesportiva do condomínio, o que põe as pessoas em risco de contaminação.

O Defensor ajuizou ação civil pública em face da Prefeitura do município, da fundação municipal Pró-Lar, do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Jacareí), da Construtora JNZ e do Condomínio Altos de Jequitibá – pedindo que a Justiça determinasse a execução das obras.

O empreendimento é um conjunto de moradia popular composto de 16 blocos, totalizando-se em 144 apartamentos, construído por meio do Programa Minha Casa Minha Vida. Desde sua conclusão e entrega aos moradores, o empreendimento tem apresentado diversos problemas, sendo o mais grave as más instalações para o tratamento de esgoto.

Risco de contaminação

Na ação, o Defensor Público destaca que há flagrantes violações ao direito constitucional à cidade e à moradia vivenciada pelos moradores do condomínio. Entres os problemas relatados, destacam-se abalos na estrutura do muro de divisa do empreendimento, desabamento de parte do salão de festa após extravasamento de águas advindas da escada hidráulica existente no local, vazamento de esgoto advindo da estação de tratamento do Condomínio Altos de Jequitibá, vizinho do Santa Isaura, contaminação de área supostamente de lazer utilizada pelos moradores, em especial crianças, em razão do vazamento de esgoto na escada hidráulica, entre outros problemas decorrente da precariedade do assentamento.

Após não obter efeito prático às tentativas de resolver o impasse junto a entes públicos e privados envolvidos na questão, a Defensoria Pública ajuizou a ação. Além da pronta execução das obras para reparar os problemas, a Defensoria pede a interrupção e desativação definitiva da ligação do esgoto do Conjunto Altos do Jequitibá, com sua ligação direta na rede pública coletora de esgoto do Município, e o pagamento de indenização por danos morais aos habitantes do condomínio em razão da precariedade da edificação.

“De todo o apurado, verifica-se o Conjunto Santa Isaura se transformou em mais um daqueles assentamentos institucionalizados que, pelo descaso com a população carente, foi absorvido pela precariedade que normalmente se constata em áreas favelizadas – sem o mínimo respeito à dignidade de seus moradores”, ressaltou Bruno Miragaia.

Em sua decisão, a Juíza Rosangela de Cassia Pires Monteiro, acolheu o parcialmente o pedido da Defensoria, determinando que os réus efetuam obras de reparos no muro de arrimo. “Todos os requeridos, que em alguma medida, são responsáveis pelos problemas relacionados à construção e possível desmoronamento do muro de arrimo não podem ficar inertes, aguardando providencias uns dos outros, enquanto os moradores do local enfrentam riscos à incolumidade física e patrimonial”, entendeu a magistrada.