Escola da Defensoria lança nova publicação sobre defesa de consumidores
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A publicação foi organizada pelo Defensor Rodrigo Serra Pereira, que atuou como Coordenador do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor no biênio 2016-2018, e pode ser acessada aqui.
A edição traz os seguintes artigos:
- A súmula 603 do STJ e a contratação de empréstimo mediante débito em conta;
- O fenômeno do superendividamento individual na sociedade de consumo brasileira;
- A proteção do consumidor e a educação financeira na perspectiva da Defensoria Pública;
- Direito a saúde: saúde suplementar Do contrato de plano de saúde e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor segundo os entendimentos sumulados pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
- A proteção de dados pessoais do consumidor nas transações efetuadas por meio da rede mundial de computadores: breves considerações à luz do direito à intimidade e dos princípios protetivos do Código de Defesa do Consumidor;
- Responsabilidade civil no comércio eletrônico: relações de consumo na internet.