Presidente Prudente: Participantes da Pré-Conferência Regional da Defensoria pedem atuação para efetivação de direitos sociais

Levar educação em direitos e o atendimento da Defensoria também para a região rural do Município, propor ações para garantir o pleno acesso à saúde e educação, fortalecer a rede de proteção à mulher em situação de violência doméstica, são algumas das 19 propostas apresentadas, em 28/05, pelos participantes da Pré-Conferência da Defensoria em Presdnte Prudente. O evento tem como objetivo identificar as demandas da população e planejar a atuação da instituição no Estado. As propostas serão levadas para a II Conferência Estadual da Defensoria, a ser realizada neste mês.

“Ficou bastante destacado nesta Pré-Conferência a necessidade de intervenção da Defensoria nas políticas públicas voltadas para o direito à saúde, uma vez que a realidade do Município é precariedade, especialmente nos bairros mais carentes. inclusive é bastante comum entrarmos com mandados de segurança para garantir o acesso à saúde”, afirma a defensora pública Giovana Devito, sub-ouvidora da Regional da Defensoria de Presidente Prudente.

Entre os participantes da sociedade civil foram eleitos 4 delegados, que irão representar a região na Conferência Estadual, a ser realizada no Memorial da América Latina, na Capital, entre os dias 26 e 27 de junho.

O evento contou com a participação de cerca de 30 pessoas entre representantes da sociedade civil, políticos, representantes do poder público, membros da Defensoria, entre outros. “Foi bastante positiva a participação da sociedade civil, representada por lideranças de diversas entidades na área de direitos humanos”, conclui a defensora.

As Pré-Conferências foram realizadas em 22 locais onde a Defensoria atua e se encerraram em 30/05.

Saiba Mais

O Ciclo de Conferências, que ocorre a cada dois anos, inicia-se com as Pré-Conferências Regionais, que identificam demandas da sociedade civil de cada região do Estado. Os delegados eleitos nestes encontros regionais levam as propostas aprovadas para a Conferência Estadual. Neste momento, todas as demandas são analisadas, por área temática considerando a viabilidade e a prioridade de implantação. A Conferência conclui seus trabalhos com a aprovação dos parâmetros de atuação da Defensoria que são levados ao Conselho Superior da instituição e irão permitir a revisão do Plano Anual de Atuação.

O I Ciclo de Conferências foi realizado em 2007 e contou com a realização de catorze Pré-Conferências Regionais e com a I Conferência Estadual. No total, quinhentas e oitenta e oito propostas foram apresentadas e debatidas, divididas em oito grupos de discussão: Criança e Adolescente; Direitos Humanos; Gênero; Habitação, Urbanismo, Conflitos Agrários e Meio Ambiente; Idosos; Igualdade Racial, GLBTT, Questão Indígena; Pessoas com Deficiência; e Situação Carcerária. As propostas fazem parte do Relatório do I Ciclo de Conferências da Defensoria Pública, que servirá como base para a II Conferência Estadual deste ano.

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