Defensoria propõe ação coletiva para garantir moradia para as 480 famílias da Favela do Sapo
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE/SP), pelo seu Núcleo de Habitação e Urbanismo, propôs na manhã de hoje (15/07) ação civil pública para que a Prefeitura de São Paulo garanta moradia às 480 famílias que residem na Favela do Sapo. A comunidade está instalada próxima a pista local da Marginal do Tietê, entre as pontes Freguesia do Ó e Limão, na zona norte da Capital.
Segundo os moradores, a Prefeitura realizou cadastro para desocupação, que estava prevista para ocorrer nesta terça. Para as 75 famílias mais antigas teria sido oferecida verba de atendimento habitacional, conhecido popularmente como "cheque despejo", de 5 a 8 mil reais, ou a inserção em unidades de conjuntos habitacionais populares. Para as demais famílias (cerca de 400), parte receberia "cheque despejo" de 1,5 a 5 mil reais e parte, apenas uma cesta básica e vaga em albergue.
Na ação, o defensor público Carlos Henrique Loureiro, pede, liminarmente, que todas as famílias sejam reassentadas em unidades vagas de conjuntos habitacionais populares, próximos ao local onde residem, ou que seja disponibilizado o "bolsa aluguel" e que depois sejam inseridas em programa habitacional definitivo para aquisição de habitação de interesse social (HIS). O pedido foi baseado na Constituição Federal, no Plano Diretor da cidade de São Paulo e na Lei da Política Municipal de Habitação, que garantem o direito à moradia digna, prevendo o atendimento prioritário da população de baixa renda, em especial ocupantes de área de risco.
A Defensoria participou também nesta manhã de reunião na Subprefeitura da Lapa em conjunto com os moradores. Segundo a defensora pública Anaí Rodrigues, que esteve na reunião, o despejo foi suspenso e o pedido de atendimento habitacional de todas as famílias, em conjunto próximo a favela, será encaminhado para a Secretaria de Habitação do município para análise.
Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa
imprensa@defensoria.sp.def.br