Defensoria e entidades propõem ação contra demolição do São Vito e Mercúrio
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Prédios deveriam ser reformados e destinados à moradia popular, atendendo ao previsto no Plano Diretor da cidade de São Paulo
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo propõe nesta sexta (17/07) ação civil pública contra a demolição dos edifícios São Vito e Mercúrio, no centro da capital, que juntos tem mais de 700 apartamentos. A ação, assinada também pelo Instituto Pólis, Centro Gapar Garcia de Direitos Humanos e Associação de Moradores Viva São Vito, será protocolizada nesta tarde no Fórum da Fazenda Pública da Capital.
Segundo a Defensoria e as entidades, os prédios deveriam ser reformados e destinados à moradia popular, já que, de acordo com o Plano Diretor do município de São Paulo, estão em uma zona especial de interesse social (ZEIS). “Não podemos perder mais de 700 unidades habitacionais no centro, quando temos um déficit habitacional gigantesco na cidade", afirma o defensor público Carlos Henrique Loureiro, que assina a ação. Conforme pesquisa da Fundação João Pinheiro de 2007, o déficit na região metropolitana de São Paulo é de cerca de 723.936 moradias.
O defensor explica ainda que "é princípio da política habitacional do Município de São Paulo, nos termos do seu Plano Diretor, estimular a moradia nas áreas centrais da cidade pela população de baixa renda para garantir o acesso à infra-estrutura urbana de qualidade já instalada".
A Prefeitura de São Paulo anunciou em 2008 a demolição de ambos os prédios para construção de uma praça como parte do projeto de revitalização do Parque Dom Pedro II. No último dia 13, foi publicada a escolha da empresa vencedora da licitação, que deverá fazer a demolição em até 6 meses.
Saiba mais
Plano Diretor - é, pela Constituição Federal, o principal instrumento da política de desenvolvimento urbano.
ZEIS (Zona Especial de Interesse Social) – é área reconhecida pelo Poder Público como prioritária para realização de regularização fundiária e urbanística, e construção de moradia popular.
Infra-estrutura urbana – é o conjunto de equipamentos e serviços públicos como hospitais, postos de saúde, escolas, creches, transporte público (ônibus e metrô), delegacias de polícia, parques, entre outros.
Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa
imprensa@defensoria.sp.def.br