Etapa estadual da Conseg aprova diretriz de fortalecimento da Defensoria Pública
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Fortalecer a Defensoria Pública do Estado, para garantir assistência jurídica integral às pessoas presas, está entre as 21 diretrizes aprovadas na Etapa Estadual paulista da I Conferência Nacional de Segurança Pública (I Conseg). Entre os cerca de 800 participantes com direito a voz e voto, mais de 10% se manifestou a favor da aprovação dessa diretriz para as políticas de segurança pública no Estado:
Garantia de assistência jurídica pública integral ao preso e presa, mediante fortalecimento da Defensoria Pública e investimento no Judiciário, para fins de aceleração de processos e garantia da aplicação dos benefícios da Lei de Execuções Penais, inclusive com punição aos governantes que não as cumprirem.
Além das 21 diretrizes, foram aprovados também 7 princípios norteadores nessa Etapa Estadual, em geral alinhados com a visão de que a Segurança Pública está ligada à cidadania e aos direitos humanos.
O evento aconteceu entre os dias 17 e 19 de julho, no Centro de Convenções do Expo Center Norte, localizado na Vila Guilherme, zona norte da Capital, e contou com a participação de cerca de mil pessoas, de acordo com a comissão organizadora do evento.
Na Etapa Estadual foram eleitos 93 representantes da sociedade civil e da classe trabalhadora para participar da Conferência Nacional. Em etapas regionalizadas, outros 73 representantes paulistas dessas categorias também garantiram sua participação no evento nacional, que acontece entre 27 e 30 de agosto, em Brasília.
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Notícia atualizada em 24/07/2009 às 17h15