Propostas da II Conferência Estadual da Defensoria são encaminhadas ao Conselho Superior da instituição
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
O relatório com as propostas da sociedade civil, aprovadas na II Conferência Estadual da Defensoria, foi encaminhado, na tarde desta quarta (05/08), ao Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP). O órgão tem como atribuição apreciar, elaborar e aprovar o Plano de Atuação Anual, que servirá para nortear o trabalho da instituição nos próximos dois anos.
O texto encaminhado ao Conselho Superior contém cerca de 300 propostas aprovadas na II Conferência em oito eixos temáticos (Política institucional; Habitação, urbanismo, conflitos agrários e meio ambiente; Combate à discriminação, racismo e preconceito; Idoso; Mulher; Direitos humanos; Situação carcerária e Infância e Juventude) e aproximadamente 10 moções. A íntegra está disponível no portal da Defensoria clicando aqui.
As sessões do Conselho da Defensoria acontecem às sextas-feiras e podem ser acompanhadas por qualquer pessoa interessada sem prévia inscrição. O processo que trata do Plano de Atuação Anual recebeu número 1060/09 e tem como relator o Conselheiro Júlio César Tanone, que deve inserir o processo em pauta até 28/08.
Saiba Mais sobre a II Conferência Estadual da Defensoria
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