Parceria da Defensoria com Secretaria de Saúde para garantir obtenção de remédios é ampliada para Região Metropolitana
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Secretaria Estadual de Saúde ampliaram para os municípios da região metropolitana onde há Unidade da Defensoria os procedimentos para que a população de baixa renda obtenha remédios de uso regular e contínuo, além próteses, órteses e outros produtos relacionados à saúde não encontrados em algum dos estabelecimentos da rede pública. A parceria, iniciada em março de 2008, já contribuiu para reduzir em cerca de 80% as ações judiciais de medicamentos na Capital.
Desde o dia 30 de setembro deste ano, além da Unidade de Atendimento Inicial da Defensoria Pública (avenida Liberdade, 32), quem comparece às Unidades da Defensoria na Região Metropolitana relatando dificuldades na obtenção de medicamentos, recebe um ofício com o pedido e é encaminhado para a o plantão administrativo da Secretaria Estadual da Saúde, na A.M.E Maria Zélia (rua Jequitinhonha, 360, setor 1, próximo à estação Belém do metrô), que funciona de segunda à sexta-feira das 8 às 17 horas.
No local, se constar da lista do “Dose Certa”, o paciente é encaminhado para o posto mais próximo de sua casa em que o medicamento estiver disponível ou, se por possível, poderá retirar na própria A.M.E. Caso o item não faça parte da listagem da Secretaria, o paciente pode fazer um pedido administrativo, que será analisado e, sendo deferido, o remédio será entregue. Entretanto, se a Secretaria informar a impossibilidade de fornecimento do produto, o interessado deve retornar à Defensoria Pública para propositura de uma ação judicial.
De acordo com a Defensora Pública Vania Agnelli Sabin Casal, o excelente resultado obtido pela parceria na Capital se deve à solução extrajudicial encontrada para que os pedidos fossem atendidos. “Para efetivar o direito à saúde da população de baixa renda de forma rápida e eficaz, a Defensoria buscou uma solução extrajudicial, para não precisar entrar com ações na Justiça”. A média da demanda mensal passou de cerca de 100/120 ações para cerca de 20 ações por mês, o que indica o sucesso do atendimento administrativo.
São beneficiados por esta parceria os pacientes de baixa renda que necessitam de tratamento para doenças como diabetes, AIDS, hipertensão, câncer, paralisia cerebral, osteoporose, glaucoma etc.
Coordenadoria de Comunicação e Assessoria de Imprensa
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