Proposta apresentada em evento da Defensoria busca garantir intérpretes de libras em órgãos públicos
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
O Defensor Público Wladimyr Alves Bitencourt apresentou, durante o “I Encontro de Surdos de Osasco”, promovido pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, uma proposta a representantes do legislativo estadual para garantir em toda repartição, no setor de atendimento ao público, pelo menos uma vez por semana, durante todo o horário de funcionamento, um tradutor e intérprete de libras.
Graças a este ofício já está em trâmite, na Assembléia Legislativa (Alesp), o projeto de lei 322/2010, que trata do tema. Para o Defensor Público a medida será de extrema importância para a mudança do paradigma na nossa sociedade, pois muitas vezes a população surda não sai de casa nem mostra seu rosto simplesmente porque não consegue se comunicar.
O projeto já conta com uma emenda para que, além do intérprete em Libras, ao menos um funcionário de cada repartição seja treinado em Libras para realizar uma comunicação básica com o surdo no dia-a-dia. Além disso, caso a pessoa surda não possa ser imediatamente atendida, o órgão será obrigado a emitir uma certidão, atestando o comparecimento do interessado e explicando a impossibilidade do atendimento. O interessado retornará, então, em data agendada.
Também já está prevista uma audiência pública na Assembleia para debate do projeto, cuja data deve ser definida em breve.
Saiba mais:
A formação do tradutor e intérprete de Libras-Língua Portuguesa é regulamentada pelo Decreto Nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005.
“I Encontro de Surdos em Osasco” em /dpesp/Conteudos/Noticias/NoticiaMostra.aspx?idItem=7596&idPagina=3086