Defensoria Pública e MP obtêm decisão que garante que crianças e adolescentes sejam vacinadas contra gripe suína
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
A Defensoria Pública e o Ministério Público, ambos do Estado de São Paulo, obtiveram uma liminar que garante que todas as mulheres moradoras de Santos que tenham de 15 a 17 anos e 11 meses sejam imediatamente vacinadas contra o vírus Influenza A-H1N1. A decisão foi proposta contra Município de Santos e o Estado de São Paulo e a Defensoria Pública foi intimida da decisão na última sexta-feira, 7 de maio.
Pela decisão da Vara da Infância e Juventude, também a partir do dia 21 de maio, todas as sobras de vacinas deverão ser disponibilizadas para quaisquer crianças, adolescentes e gestantes que se dirigirem aos postos de vacinação. Se a vacina estiver disponível e não for aplicada, será aplicada multa de 1 mil reais.
A ação civil pública foi proposta no início da última semana. Segundo o Defensor Público, Thiago Santos de Souza, que assumiu a ação por parte da Defensoria Pública, a situação é especialmente grave na cidade de Santos, onde a esmagadora maioria dos casos de H1N1 registrados são de crianças e adolescentes. Na cidade, em 2009, das 162 pessoas atingidas, 110 tinham de 0 a 19 anos.
“A saúde das crianças e adolescentes de Santos está sendo colocada em risco pela atual diretriz de vacinação”, diz. Thiago também questiona o fato de que tal política desrespeita as disposições constitucionais segundo as quais as crianças e adolescentes gozam de prioridade absoluta na efetivação de seus direitos. “Vacinar crianças e adolescentes contra uma pandemia letal é política pública que não pode sofrer restrições orçamentárias de qualquer sorte”, diz.
A decisão do Juiz de Direito Evandro Renato Pereira afirma que as jovens de 15 a 17 anos não poderiam ficar de fora da vacinação. Ao serem excluídas, elas teriam sofrido discriminação. Além disso, de acordo com a decisão, terminada a campanha, por ser o Estado de São Paulo um dos mais atingidos e por ser Santos uma cidade portuária, não parece lógico que as vacinas que já estão à disposição do município sejam canalizadas para outras regiões.
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