Defensores públicos prestarão orientação jurídica durante Feira GLBTT nesta quinta
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Defensores públicos prestarão orientação jurídica no feriado desta quinta (22/05), das 9h às 18h, durante a “8ª Feira de Diversidade GLBTT”, na Praça da República.
A orientação estará voltada ao esclarecimento de dúvidas sobre direitos, como pensão previdenciária em caso de morte de companheiro, divisão de bens em caso de término de relacionamento, entre outras. Também haverá esclarecimento sobre como proceder para denunciar práticas de discriminação por orientação sexual, de acordo com a Lei Estadual 10.948/01, que pune a homofobia.
A Defensoria lançará, na ocasião, um folder temático sobre direito à diversidade e combate à homofobia, com orientações sobre a Lei 10.948/01 e endereços de atendimento. Segundo a defensora pública Maíra Coraci Diniz, é a primeira vez que a Feira da Diversidade GLBTT oferecerá orientação jurídica ao público. Participarão da iniciativa 14 defensores públicos.
Saiba mais
A Defensoria firmou, em outubro de 2007, termo de cooperação com a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado e com a Secretaria Especial para Participação e Parceria do município para oferecer auxílio jurídico às pessoas que são discriminadas em função de sua orientação sexual.
O termo prevê que a Defensoria prestará assistência jurídica gratuita àqueles que denunciarem ações discriminatórias e não tiverem condições de pagar um advogado, junto à Comissão Processante Especial (CPE) da Secretaria da Justiça, e optarem pela abertura de processos administrativos contra os seus agressores nos moldes da Lei Estadual 10.948/01. As vítimas ainda poderão contar com a ajuda gratuita de psicólogos e assistentes sociais ligados à Coordenadoria de Assuntos de Diversidade Sexual, vinculada à Prefeitura.
“Além de receber as denúncias e encaminhá-las à comissão processante, a Defensoria disponibilizará um defensor que prestará assistência jurídica à vítima, quando ela não puder pagar um advogado, e a encaminhará aos serviços oferecidos pela Prefeitura”, afirma a defensora pública Maíra.
As vítimas de discriminação que precisarem contar com assistência jurídica gratuita em âmbito judicial, também poderão recorrer à Defensoria. Esses casos compreendem ações como pedidos de indenização por danos morais.
Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa
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