1377 advogados já se inscreveram para prestar assistência judiciária no primeiro dia de cadastramento
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Até às 17h40 desta segunda (28/07), primeiro dia de cadastramento, 1377 advogados já se inscreveram junto à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para prestar assistência judiciária complementar. O cadastramento foi aberto com a finalidade de se restabelecer o atendimento em todas as comarcas do Estado após a OAB/SP não renovar o convênio com a Defensoria Pública no último dia 11/07.
As inscrições estarão abertas até 08/08 e deverão ser feitas pela internet no endereço http://www2.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Default.aspx?idPagina=3192. Poderão se cadastrar advogados que já atuavam pelo convênio existente entre Defensoria e OAB/SP e outros que desejarem realizar o trabalho de prestação de assistência judiciária.
O advogado, ao se cadastrar, deve indicar áreas de atuação como cível, família, infância cível, criminal, júri, ato infracional, Juizado Especial Criminal, Juizado Especial Cível e Justiça Militar Estadual e a cidade que atuará. Todas as condições para o cadastramento estão especificadas no artigo segundo do edital.
Os honorários serão pagos de acordo com os valores da tabela prevista no edital. Os valores são os mesmos que eram praticados pelo convênio que a Defensoria mantinha com a OAB/SP, antes da não renovação pela entidade em 11/07, reajustados em 5,84%, que é a recomposição da inflação pelo índice IPC-FIPE no período.
As pessoas atendidas por advogados conveniados, em razão de indicações feitas até o dia 11/07/2008 e em conformidade com o convênio então vigente, continuam a ter os processos acompanhados pelos mesmos advogados, que serão regularmente pagos pela Defensoria Pública.
Força-tarefa
Defensores públicos do Estado de São Paulo também organizaram força tarefa e, desde a última semana, estão atendendo 132 cidades do interior e 18 da Grande São Paulo. A força-tarefa está sendo realizada para garantir o atendimento da população de baixa renda nas cidades que a OAB/SP deixou de atender em razão da não renovação do convênio com a Defensoria Pública.
Nos locais estão sendo atendidos, prioritariamente, os casos urgentes como os que envolvam risco da perda de direitos, mandado de citação (carta entregue pelo oficial de justiça com prazo para realização da defesa) e de pessoas presas. O atendimento está sendo realizado, em geral, em fóruns e tem por finalidade facilitar o acesso dos cidadãos de baixa renda, já que não precisarão se locomover até a cidade onde a Defensoria tem unidade. Os locais, datas e horários podem ser obtidos em /dpesp/repositorio/0/documentos/ccsai/for%c3%a7atarefatodos3.pdf.
O serviço de assistência jurídica gratuita no Estado deve estar normalizado em meados de agosto, quando os advogados cadastrados pela Defensoria passarão a receber indicações para atuação nas cidades onde a instituição não tem sede ou unidade própria.