Defensoria propõe ação coletiva para garantir moradia para 5.000 pessoas na zona norte
“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
| A Defensoria Pública propôs no final da tarde desta terça (11/09) ação civil pública contra a Prefeitura de São Paulo, o Estado de São Paulo e a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano) para garantir a moradia com a inserção em programas habitacionais de cerca de 5.000 pessoas na Brasilândia, zona norte da cidade.
As 5.000 pessoas residem em área livre junto ao Conjunto Habitacional Brasilândia B e correm o risco de serem despejadas em outubro desse ano, quando será cumprida liminar concedida em ação de reintegração de posse movida pela CDHU.
Segundo o defensor público Carlos Henrique Loureiro, que assina a ação, “havia uma proposta de urbanização da área com a construção de dois conjuntos de prédios no local, porém como a obra só abrigaria metade da população instalada na área em litígio, a proposta não foi aceita pela comunidade, que busca uma solução de moradia para todos”. Confira aqui a íntegra da ação civil pública.
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