“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
Será realizada na próxima segunda, dia 15, a 6ª Mesa de Trabalho sobre Rádios Comunitárias na Capital. O encontro dá seguimento à articulação entre entidades da sociedade civil e a Defensoria Pública para o assessoramento jurídico e técnico às associações que desejam operar rádios comunitárias. Entre os pontos de pauta estão a avaliação do processo até o momento, a aprovação de um pedido formal de adiamento de prazo ao Ministério das Comunicações e a estruturação de uma comissão de apoio técnico.
O Aviso de Habilitação, primeira etapa para a regularização, foi publicado no dia 7 de dezembro de 2006, e desde então a Defensoria Pública do Estado e o Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns, da PUC-SP, têm prestado assessoria jurídica gratuita às rádios interessadas. Participam também do mutirão a AnoregSP (Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo) e o escritório paulista da Associação Mundial de Rádios Comunitárias.
Este é o primeiro aviso de habilitação publicado para o município de São Paulo, oito anos após a aprovação da Lei de Radiodifusão Comunitária, em 1998, e a iniciativa de articulação prévia para fornecer assessoria jurídica e técnica gratuita às rádios é inédita no país. O prazo para envio da documentação necessária ao Ministério das Comunicações expira no dia 21 de janeiro.
A reunião acontecerá no Auditório Teotônio Vilela, na Assembléia Legislativa de São Paulo, a partir das 10h, e é aberta ao público.
Informações
A orientação jurídica às rádios é realizada com hora marcada. Para agendar orientação na Defensoria Pública, os interessados devem ligar para (11) 3104-7152 e entrar em contato com a defensora Renata ou com Bruno. O horário de atendimento na Defensoria vai das 10hs às 18hs de segunda à sexta, exceto feriados.
Para agendar orientação no Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns, os interessados devem ligar para (11) 3872-6992 ou (11) 3873-3200 e entrar em contato com Mara, Cláudia, Júlia ou Renata. O horário de funcionamento do Escritório Modelo vai das 9hs às 18hs, e o horário de atendimento das 13h30 às 17hs.
Renata Tibyriçá
Bruno Lupion
Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública de São Paulo
(11) 3104-7152
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