Defensoria solicita ao Ministério das Comunicações prorrogação do prazo para rádios comunitárias

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns – PUC/SP, integrantes da frente de assessoria jurídica às rádios comunitárias, entregaram nesta segunda (15) ofício ao Ministério das Comunicações (MiniCom) pedindo a prorrogação do prazo do 1º Aviso de Habilitação para a cidade de São Paulo.

Segundo o ofício, “as alterações estatutárias dependem de convocação e realização de assembléia geral pelas entidades e registro do novo estatuto e ata no Cartório de Títulos de Documentos, o que é de maior dificuldade num período de festas de final de ano e férias escolares”. Para as novas associações, é também necessária a obtenção de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

O documento foi entregue durante a “6ª Mesa de Trabalho com o Ministério das Comunicações sobre o Aviso de Habilitação para a cidade de São Paulo”, realizado na Assembléia Legislativa de São Paulo, em mãos para Alexandra Costa, coordenadora do serviço de radiodifusão comunitária do MiniCom. Alexandra afirmou que a prorrogação é tida como praticamente certa dentro do Ministério. Segundo ela, os dois últimos avisos foram prorrogados por um prazo adicional de 45 dias.

A 6ª Mesa de Trabalho trouxe como novidade a criação de uma frente de apoio técnico às rádios comunitárias, encabeçada pelo engenheiro de telecomunicações Arlindo Marques Junior. A subprefeitura do Itaim Paulista, também presente, disponibilizou três aparelhos GPS para a medição das coordenadas geográficas das associações, informação imprescindível para requerer a habilitação ao MiniCom.

A Defensoria Pública e o Escritório Modelo já atenderam 68 rádios no processo. Segundo o Ministério das Comunicações, 330 associações do município de São Paulo mostraram interesse na habilitação desde a aprovação da Lei de Radiodifusão Comunitária, em 1998.

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Para assessoria jurídica as rádios devem agendar horário na Defensoria Pública ou no Escritório Modelo.

Para agendar orientação na Defensoria Pública, os interessados devem ligar para (11) 3104-7152 e entrar em contato com a defensora Renata ou com Bruno. O horário de atendimento na Defensoria vai das 10hs às 18hs de segunda à sexta, exceto feriados. Para agendar orientação no Escritório Modelo Dom Paulo Evaristo Arns, os interessados devem ligar para (11) 3872-6992 ou (11) 3873-3200 e entrar em contato com Mara, Cláudia, Júlia ou Renata. O horário de funcionamento do Escritório Modelo vai das 9hs às 18hs, e o horário de atendimento das 13h30 às 17hs.

Para apoio técnico e medição por GPS, entrar em contato com o Escritório Paulista da Associação Mundial das Rádios Comunitárias, no telefone (11) 3214-3766.

Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria e Imprensa

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