Defensoria pede moradia a famílias de praça pública da zona norte

“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”

Publicado em 5 de Fevereiro de 2007 às 21:00 | Atualizado em 5 de Fevereiro de 2007 às 21:00

 

O defensor público Carlos Henrique Loureiro, coordenador do Núcleo de Habitação e Urbanismo, propôs nessa segunda (05/02) ação civil pública em favor de comunidade da zona norte ameaçada de despejo pela Prefeitura de São Paulo.

 

A comunidade é composta por 15 famílias, parentes entre si, e residem há mais de 70 anos na praça Estevão Falcão localizada na Rua Pedro Pinto e Silva, na zona norte da cidade.

 

O defensor pede que a Justiça reconheça o direito à moradia das famílias naquele local com base na concessão de uso especial previsto no Estatuto da Cidade ou, subsidiariamente, que as famílias sejam inseridas em programa de habitação popular.

 

Essa é a décima ação civil pública proposta pelo núcleo de habitação e urbanismo da Defensoria.

 

Confira a íntegra da ação.

 

 

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