“Esta atuação faz parte do compromisso da Defensoria Pública de São Paulo enquanto instituição autônoma e comprometida com os valores do acesso à Justiça e dos Direitos Humanos”
O defensor público Carlos Henrique Loureiro, coordenador do Núcleo de Habitação e Urbanismo, propôs nessa segunda (05/02) ação civil pública em favor de comunidade da zona norte ameaçada de despejo pela Prefeitura de São Paulo.
A comunidade é composta por 15 famílias, parentes entre si, e residem há mais de 70 anos na praça Estevão Falcão localizada na Rua Pedro Pinto e Silva, na zona norte da cidade.
O defensor pede que a Justiça reconheça o direito à moradia das famílias naquele local com base na concessão de uso especial previsto no Estatuto da Cidade ou, subsidiariamente, que as famílias sejam inseridas em programa de habitação popular.
Essa é a décima ação civil pública proposta pelo núcleo de habitação e urbanismo da Defensoria.
Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa
imprensa@defensoria.sp.def.br