Defensoria contesta fim do bolsa-aluguel para ex-moradores do São Vito

A Defensoria Pública e o Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos protocolam nesta quarta (21/02) recurso contra decisão da Justiça que indeferiu liminar em ação civil pública em favor dos ex-moradores do São Vito notificados pela Prefeitura da interrupção do programa do bolsa-aluguel no final de fevereiro.

Desde a desocupação do São Vito os ex-moradores estão inseridos no programa do bolsa-aluguel da Prefeitura regulado pela Instrução Normativa da SEHAB 1/2004 e Resolução 4/2004 da SEHAB/CMH. O programa (cerca de R$ 300) é provisório até a inserção num programa de habitação popular definitivo, podendo ter a duração de 30 meses prorrogável uma vez pelo mesmo prazo. No caso do São Vito foi prorrogado por apenas 4 meses e terminará neste mês de fevereiro.

Segundo o defensor público Carlos Henrique Loureiro, que propôs a ação, “o término do bolsa-aluguel antes da inserção num programa de habitação popular definitivo significará deixar centenas de famílias sem moradia, que irão viver nas ruas ou ocupar outro imóvel.”

Na ação, Loureiro pede a continuidade do bolsa-aluguel até que as famílias sejam inseridas definitivamente num programa habitacional.

O Juiz Auxiliar da 6.ª Vara da Fazenda Pública, no entanto, indeferiu a liminar “por não vislumbrar, por ora, urgência na medida, já que não tem notícia da concretização de prejuízo ou efetivo desamparo dos moradores do edifício referido, e nem iminência disso.”

O recurso proposto hoje pela Defensoria demonstra que a urgência decorre da interrupção do bolsa-aluguel, pois o ex-moradores não contarão mais com o benefício já em março.

Confira a íntegra da ação civil pública e do agravo.

Mais informações

O edifício São Vito tem 624 apartamentos e 27 andares. Foi construído em 1959 e passou por um profundo processo de deterioração ao longo dos anos. A desocupação e inserção das famílias no bolsa-aluguel ocorreu em 2004. Aproximadamente 1.200 pessoas moravam no local (cerca de 510 famílias).

Além das 510 famílias do São Vito, há outras 800 que estão na iminência de perder o benefício do bolsa-aluguel.

Prestes Maia

Na última sexta (17/02) a Prefeitura de São Paulo e o Movimento dos Sem Teto do Centro (MSTC) assinaram termo de cooperação em que a Prefeitura se compromete a pagar bolsa-aluguel no valor de R$ 300 por mês, pelo período de 6 meses para as 470 famílias que hoje residem em edifício na Avenida Prestes Maia até que sejam inseridas num programa habitacional definitivo. Pelo acordo, haveria também uma “ação conjunta dos Poderes Públicos envolvidos junto a Polícia Militar e a Justiça Estadual para prorrogar a reintegração de posse do Edifício Prestes Maria para facilitar a remoção das famílias de forma ordeira e organizada para os locais de atendimento e moradia”.

O acordo, no entanto, não foi aceito pelo Juiz da 25.ª Vara Cível do Fórum Central que manteve a reintegração para o próximo domingo (25/02).

A Defensoria Pública foi contatada pelo Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e estuda uma medida para o caso.

Coordenadoria de Comunicação Social e Assessoria de Imprensa